materia nº 131/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – Porto Feliz - SP
 Tel\Fax. (15) 3262-1119 – 3262-3393
 REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais, 
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto 
Feliz sobre Conselho Municipal de Cultura.
Nos Termos regimentais, o Vereador Adilson de Jesus Casagrande, 
requer, após aprovado pelo soberano plenário, que seja encaminhado a 
Exmo. Sr. Prefeito o pedido de informações quanto às questões aqui 
apresentadas:
1– O Conselho Municipal de Cultura está Ativo?
2 - Caso sim? Quem faz parte desse conselho e desde que data esse 
conselho está ativo?
3- Existem recursos financeiros do Estado que vem para o Conselho 
Municipal de Cultura?
4- Caso não qual é a justificativa?
5- O poder executivo investe financeiramente no Conselho Municipal de
Cultura?
6- Qual é a justificativa? 
I – Essa cobrança faz necessária devidas as reclamações da população
e da sociedade civil, pois não está tendo o incentivo à promoção e 
divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o 
desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros 
municípios, estados.Com a falta de Cultura em nossa cidade, esse fator
deixam a desejar e fomentar o comercio e as pessoas das áreas que 
podem alavancar o seu trabalho no cotidiano da Cultura em nossa
cidade.
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se 
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se 
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura 
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
 Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2023.
Adilson de Jesus Casagrande
Vereador