| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de Lei 45/2018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2018 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 45/2018 O PROJETO DE LEI Nº 45/2018 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 5 de julho de 2018. Vereadores: Marcelo Pacheco da Cunha Relator / Vice-Presidente Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Presidente Rodrigo José Alves Peixoto Membro