| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº36/2018 QUE DISPÕE SOBRE DESPEJO DE EFLUENTES SANITÁRIOS NA REDE PÚBLICA PROCEDENTES DA UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REVOGA A LEI Nº 4.785, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI Nº 5.119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2018 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2018 O PROJETO DE LEI Nº 36/2018 que “DISPÕE SOBRE DESPEJO DE EFLUENTES SANITÁRIOS NA REDE PÚBLICA PROCEDENTES DA UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REVOGA A LEI Nº 4.785, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI Nº 5.119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente quanto à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 11 de junho de 2018. Vereadores: Gonçalo Benedito do Nascimento Relator Douglas Albiero de Camargo Presidente Saulo Henrique Candido