materia nº 25/2018

 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 4/2018 
O Projeto de Resolução nº 4/2018: DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALINEA "A", 
DO ARTIGO 9º, DA RESOLUÇÃO Nº310, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA 
PELA RESOLUÇÃO Nº313, DE 05 DE JUNHO DE 2017 E PELA RESOLUÇÃO 
Nº313, DE 05 DE JUNHO DE 2017 E PELA RESOLUÇÃO Nº315, DE 05 DE MARÇO 
DE 2018, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, está 
amparado pelo artigo 11, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões,15 de maio de 2018. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente