| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-07-27 |
| Ementa | Parecer sobre o projeto Decreto Legislativo nº 1/2018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2018 O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2018 que: "OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JORGE WILSON, XERIFE DO CONSUMIDOR". O presente Projeto de Decreto Legislativo de autoria da nobre Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosuque Dalmazo está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2018. Vereadores: José Luis Ribeiro de Almeida Relator Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marcos Antonio Campos Vieira Vice- Presidente