| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | Parecer Projeto de Decreto Legislativo 2/2018 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº2/2018 O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº2/2018- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS. O presente Projeto de Decreto Legislativo de autoria do nobre Vereador Saulo Henrique Candido está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 24 de agosto de 2018. Vereadores: José Luis Ribeiro de Almeida Relator Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marcos Antonio Campos Vieira Vice- Presidente