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materia nº 41/2018

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaParecer Projeto de Decreto Legislativo 2/2018
native_id5920

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº2/2018 
 O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº2/2018- OUTORGA 
TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA FERNANDA CARVALHO 
ANTUNES FAIRBANKS. 
O presente Projeto de Decreto Legislativo de autoria do nobre Vereador 
Saulo Henrique Candido está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do 
Município de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2018. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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