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materia nº 42/2018

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaParecer Projeto de Resolução 10/2018
native_id5921

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO 
RESOLUÇÃO Nº 10/2018 
 O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2018- DA NOVA REDAÇÃO AO 
CAPUT DO ARTIGO 202 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 
2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O presente Projeto de Resolução de autoria do nobre Vereador Saulo 
Henrique Candido está amparado pelo artigo 184, § 1º e § 2º, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Porto Feliz. 
No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à 
aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2018. 
Vereadores: 
José Luis Ribeiro de Almeida 
Relator 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marcos Antonio Campos Vieira 
Vice- Presidente 

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