br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

materia nº 43/2018

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 43 / 2018
Date 2018-09-27
EmentaSobre o PL 62/2018
native_id5922

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Faça Lauro Maurino, 78 —- Centro - CEP 18540-000 - Porto Feliz/SP
“ones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 | Fox: (15) 3262-3393
PARECERNº 43 ,o0n8
ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEIN.º 62/2018
SPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE
] E DE VACINAÇÃO NO ATO DA
OU REMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FRIVADO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.
PE eate Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo está amparado pelo
BE &: Lei Orgânica Municipal.
= compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao
== esta Egrégia Câmara Municipal.
d=s Comissões, 21 de Setembro de 2018.
eadores;
José Alves Peixoto
> Antonio Campos Vieira
E Presidente e Relator É
E Luas Ribeiro de Almeida

open original →