| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-09-27 |
| Ementa | Sobre o PL 60/2018 |
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Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000 — Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECERNº. MY ,2018 OMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 60/2018 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE ÃO AO SUICIDIO “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO D FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Q presente Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo está amparado pelo so 1, da Lei Orgânica Municipal. O que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao jeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 20 de Setembro de 2018. ereadores: rodrigo José Alves Peixoto Presidente q arco Antonio Campos Vieira ice Presidente é Relator osé Luis Ribeiro de Almeida