| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Sobre o PR 46/2018 |
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Praça Lauro Mavrino, 78 — Centro — CEP 18540-000 — Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 pARECERNº. Mb ,2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2018 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Resolução n.º 12/18 está amparado pelo artigo 184, “caput?” e $ 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 05 de Novembro de 2018. Vereador A RodrigoJósé Alves Peixoto Presidente + ! END dá Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida