| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2018 |
| Date | 2018-11-19 |
| Ementa | Sobre o Sub 1 ao PL 69/2018 |
| native_id | 5925 |
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Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000 — Porto Feliz/SP Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 | Fax: (15) 3262-3393 PARECERNS O MY /2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO O SUBSTITUTIVO N.º 1AO PROJETO DE LEI N.º 69/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/18 está amparado pelo artigo 11, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz e com os artigos 23, inciso III e 41, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 05 de Novembro de 2018. ii, Vereadores: / Rodrigo Jósé Alves Peixoto Presidente qaú so ES Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida