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materia nº 47/2018

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaSobre o Sub 1 ao PL 69/2018
native_id5925

Documents (1)

texto original #

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Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-000 — Porto Feliz/SP
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PARECERNS O MY /2018
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
O SUBSTITUTIVO N.º 1AO PROJETO DE LEI N.º 69/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/18 está amparado pelo
artigo 11, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz e com os artigos
23, inciso III e 41, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz.
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao
presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 05 de Novembro de 2018.
ii,
Vereadores: /
Rodrigo Jósé Alves Peixoto
Presidente
qaú so ES
Marco Antonio Campos Vieira
Vice Presidente e Relator
José Luis Ribeiro de Almeida

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