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materia nº 50/2018

Tipo Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaSobre o PR 13/2018
native_id5928

Documents (1)

texto original #

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Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000 — Porto Feliz/SP
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº O 28
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2018
DISPÕE SOBRE JA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, está amparado
pelos artigos 11, inciso 1 e 184, $ 1º, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Feliz c/c o artigo 41, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto
Feliz. '
No que compete a esta Comissão, opinamos FAVORAVELMENTE ao
Presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 12 de Novembro de 2018.
Vereadores;
Rodrigo J
Presidente
ga, nl
[a
Matco Antonio Campos Vieira
n a =
Vice Presidente e Relator
é Alves Peixoto
José Luis Ribeiro de Almeida

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