materia nº 2/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 – DÁ NOVA REDAÇÃO A 
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, 
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não possui 
qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela aprovação do 
referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal.
 
 
 Sala das Comissões, 27 de fevereiro de 2018. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro)