materia nº 5/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº 7/2018 
O Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 7/2018 – DISPÕE CUIDADO COM A 
POPULAÇÃO ANIMAL, MAUS TRATOS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE 
ZOONOSES, COMBATE A ANIMAIS SINATRÓPICOS E PEÇONHENTOS, 
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente substitutivo ao 
projeto não possui qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela 
aprovação do referido substitutivo por essa Egrégia Câmara Municipal. 
 
 Sala das Comissões, 08 de março de 2018. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro)