materia nº 6/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2018 
O Projeto de Lei nº 13/2018 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 
5.064 DE 12 DE JUNHO DE 2012. CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não 
possui qualquer óbice que o impeça de prosperar. Analisando a propositura vimos que em 
proporção o projeto diminui a área de construção em território de Apas, o que favorece a 
preservação do meio ambiente além de coibir a especulação imobiliária. Por assim ser, 
votamos pela aprovação do referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal. 
 
 Sala das Comissões, 13 de março de 2018. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro)