materia nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119/3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 50/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS — APM,
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto em questão dispõe sobre A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE
MUNICÍPIOS — APM, busca soluções políticas e administrativas para atender e dar
cumprimento à legislação federal, fazendo com que as Prefeituras obtenham
melhoria na gestão governativa, pela via da assistência técnica necessária para
alcançar maior eficácia e eficiência na Administração Pública.
Ademais, no que compete a esta comissão opinamos
favoravelmente a aprovação da presente matéria pela Egrégia Câmara Municipal.
Deste modo, concluímos pela tramitação do Projeto reservando-nos o
direito de manifestação em plenário.
Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2023.
Relator e Rresidente
arcelo Tuani
Vice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro