materia nº 14/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE. 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2018 
O Projeto de Lei nº 47/2018 AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE
LOTEAMENTO COM LOTES CONTENDO ÁREA MÍNIMA DE 200,00 M2, NA 
MARGEM DA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, CONFORME 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto é viável, 
bem como ira trazer somente benefícios ao Município. E por assim ser, votamos pela 
aprovação do referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal. 
 
 Sala das Comissões, 12 de Julho de 2018. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro e relator)