| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | SOBRE O PL 58/2018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4º NO ARTIGO 1º DA LEI 5507 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 PARECER N° ______/2018 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 58/2018 O Projeto de Lei nº 58/2018 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4º NO ARTIGO 1º DA LEI 5507 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não possui qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela aprovação do referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 14 de agosto de 2018. Vereadores: Saulo Henrique Candido (Presidente e relator) Luis Antonio Gutierre Ruiz (Vice Presidente) Pascoal Laturrague (Membro)