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materia nº 17/2018

Tipo Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaSOBRE O PL 58/2018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4º NO ARTIGO 1º DA LEI 5507 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2018 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 58/2018 
O Projeto de Lei nº 58/2018 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO §4º NO 
ARTIGO 1º DA LEI 5507 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não 
possui qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela aprovação 
do referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal. 
 
 Sala das Comissões, 14 de agosto de 2018. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro) 

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