PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 11 de agosto de 2.023.
Ofício nº 275/2023 - GP
Sr. Presidente,
Encaminhamos à Vossa Excelência para apreciação e deliberação dessa Casa em
caráter de urgência, na forma do artigo 42 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, o
Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO
MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A propositura tem objetivo propiciar melhor disposição urbanística dos lotes
existentes no local.
A solicitação de desafetação e autorização de permuta de sistema viário existente,
localizado no Bairro Faxinal, para a implantação de novas vias de maior capacidade trará inúmeras
melhorias e benfeitorias para a região em questão. A extensão total das estradas a serem suprimidas é de
6.811 metros, enquanto a abertura das novas vias alcançará 12.390 metros.
A referida Outorga ocorrerá nos seguintes trechos: PFZ 040 Viário Municipal
Existente - Extensão da via a ser removida de 1.738m, PFZ 040 Viário Municipal Existente - Extensão da via
a ser removida de 2.759m, PFZ 040 Viário Municipal Existente - Extensão da via a ser removida de 523m,
PFZ 380 Viário Municipal Existente - Extensão da via a ser removida de 1.791m, sendo as novas vias
propostas as seguintes: Proposta Alteração Viário Municipal - Extensão da via a ser executada de 6.597m,
Proposta Alteração Viário Municipal - Extensão da via a ser executada de 5.763m.
A área total a ser permutada nesse processo é de 71.360,912 m², correspondente
à soma da extensão das vias a serem removidas. Em contrapartida, a área a ser criada com a implantação
das novas vias será de 172.885,80 m², considerando a largura ampliada para 14 metros.
A principal vantagem dessa iniciativa é a melhoria significativa no fluxo de tráfego
e na mobilidade urbana. As novas vias de maior capacidade proporcionarão um deslocamento mais
eficiente, rápido e seguro para os usuários.
Além disso, a implantação das novas vias com infraestrutura completa, incluindo
pavimentação, drenagem, iluminação e paisagismo, trará maior conforto e segurança para os munícipes que
utilizam a região. A pavimentação adequada permitirá um tráfego mais suave e seguro, enquanto a
drenagem eficiente minimizará problemas de erosões, garantindo a durabilidade das vias.
A presença de iluminação adequada tornará as estradas mais seguras durante a
noite, proporcionando maior visibilidade para os motoristas e pedestres. Além disso, o paisagismo contribuirá
para a valorização da região, criando um ambiente mais agradável e convidativo.
Com a ampliação das vias para 14 metros de largura, a capacidade de tráfego
será substancialmente aumentada, permitindo acomodar um maior número de veículos e melhorando a
fluidez do trânsito. Isso é especialmente relevante para áreas urbanas em crescimento, onde o aumento da
frota de veículos é comum.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
A expansão das estradas também terá um impacto positivo no desenvolvimento econômico
da região. Com a melhoria da infraestrutura viária, a área se tornará mais atrativa para investimentos
comerciais e residenciais, incentivando o crescimento urbano ordenado.
Com a pavimentação das novas vias propostas, uma das grandes vantagens será
a economia gerada pela redução da necessidade de manutenção de estradas de terra. Atualmente, as
estradas existentes na região são de terra e requerem manutenção constante devido ao desgaste provocado
pelas condições climáticas e pelo tráfego de veículos.
A pavimentação das novas vias eliminará a necessidade de reparos frequentes e
de gastos com a recuperação de estradas danificadas, o que representa uma economia significativa para os
órgãos responsáveis pela infraestrutura viária. Além disso, a pavimentação proporcionará maior durabilidade
e resistência das vias, reduzindo o custo de manutenção a longo prazo.
Outro aspecto relevante é que estradas pavimentadas costumam demandar
menos esforço para a limpeza e remoção de detritos, contribuindo para a diminuição dos custos operacionais
e de conservação.
Além da economia com manutenção, a pavimentação também resultará em
benefícios econômicos indiretos para a região. A infraestrutura melhorada atrairá investimentos e
empreendimentos, impulsionando o desenvolvimento comercial e imobiliário, o que pode gerar aumento na
arrecadação de impostos e no crescimento da economia local.
Dessa forma, a pavimentação das novas vias não apenas trará melhorias na
mobilidade e no acesso, mas também trará importantes benefícios econômicos ao eliminar a necessidade de
manutenção frequente das estradas de terra, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos
públicos e para o desenvolvimento econômico da região como um todo.
Em resumo, a solicitação de desafetação e autorização de permuta de sistema
viário existente para a implantação de novas vias de maior capacidade é uma medida que trará benefícios
significativos para a região. Com a infraestrutura adequada e o aumento da largura das estradas, o acesso
será facilitado, a mobilidade urbana será aprimorada, a segurança será reforçada, e o desenvolvimento
econômico será impulsionado. Essa iniciativa é um passo importante para tornar a região mais moderna,
sustentável e próspera para os seus moradores e visitantes.
O resultado das áreas a serem permutadas acarretará acréscimo de área para a
Prefeitura, vez que a área que sofrerá afetação é maior que a área a ser desafetada do rol dos bens públicos
além de pertencerem à mesma quadra e terem as mesmas características físicas.
Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência protestos de elevada estima e
distinta consideração, colocando-me à disposição aos esclarecimentos julgados necessários.
Antônio Cássio Habice Prado
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
DD. Presidente, da Câmara de Vereadores
Nesta
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2023
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO
MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica desafetado do domínio público, com a respectiva reversão ao patrimônio do
Município, o imóvel a seguir descrito:
I
– Parte do viário da PFZ 380,sendo do vértice P11A segue até o vértice P12, com coordenadas U
T M E= 237.056,93 e N= 7.419.978,05, no azimute de 62°23'13", na extensão de 331,65m; Do
vértice P12 segue até o vértice P13, com coordenadas U T M E=237.430,90 e N=7.420.150,68,
em desenvolvimento de curva circular com 83,68 m, formado por arco de raio 168,40 m e ângulo
central 28°28'13" ou pela corda do arco no azimute de 76°37'20", na extensão de 82,82 m; Do
vértice P13 segue até o vértice P14, com coordenadas U T M E=237.459,52 e N=7.420.150,25, no
azimute de 90°51'26", na extensão de 28,63 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15, com
coordenadas U T M E=237.525,32 e N=7.420.138,30, em desenvolvimento de curva circular com
67,18 m, formado por arco de raio 204,00 m e ângulo central 18°52'09" ou pela corda do arco no
azimute de 100°17'31", na extensão de 66,88 m; Do vértice P15 segue até o vértice P16, com
coordenadas U T M E=237.620,73 e N=7.420.104,09, no azimute de 109°43'35", na extensão de
101,36 m; Do vértice P16 segue até o vértice P17, com coordenadas U T M E=237.697,18 e
N=7.420.080,86, em desenvolvimento de curva circular com 79,93 m, formado por arco de raio
810,74 m e ângulo central 5°38'56" ou pela corda do arco no azimute de 106°54'07", na extensão
de 79,90 m; Do vértice P17 segue até o vértice P18, com coordenadas U T M E=238.112,19 e
N=7.419.976,79, no azimute de 104°04'39", na extensão de 427,85 m; Do vértice P18 segue até o
vértice P19, com coordenadas U T M E=238.224,19 e N=7.419.941,06, em desenvolvimento de
curva circular com 117,64 m, formado por arco de raio 932,64 m e ângulo central 7°13'38" ou pela
corda do arco no azimute de 107°41'28", na extensão de 117,56 m; Do vértice P19 segue até o
vértice P20, com coordenadas U T M E=238.341,70 e N=7.419.895,24, no azimute de 111°18'17",
na extensão de 126,13 m; Do vértice P20 segue até o vértice P21, com coordenadas U T M
E=238.425,49 e N=7.419.869,30, em desenvolvimento de curva circular com 87,79 m, formado por
arco de raio 613,05 m e ângulo central 8°12'19" ou pela corda do arco no azimute de 107°12'08",
na extensão de 87,72 m; Do vértice P21 segue até o vértice P22, com coordenadas U T M
E=238.509,13 e N=7.419.849,83, no azimute de 103°05'58", na extensão de 85,87 m; Do vértice
P22 segue até o vértice P23, com coordenadas U T M E=238.623,13 e N=7.419.827,68, em
desenvolvimento de curva circular com 116,17 m, formado por arco de raio 1.583,22 m e ângulo
central 4°12'15" ou pela corda do arco no azimute de 100°59'51", na extensão de 116,14 m; Do
vértice P23 segue até o vértice P24, com coordenadas U T M E=238.711,82 e N=7.419.813,80, no
azimute de 98°53'44", na extensão de 89,76 m; Do vértice P24 segue até o vértice P25, com
coordenadas U T M E=238.759,56 e N=7.419.804,69, em desenvolvimento de curva circular com
48,62 m, formado por arco de raio 731,24 m e ângulo central 3°48'33" ou pela corda do arco no
azimute de 100°48'00", na extensão de 48,61 m; Do vértice P25 segue até o vértice P34, com
coordenadas U T M E=238.857,81 e N=7.419.782,54, no azimute de 192°42'17", na extensão de
8,00 m; Do vértice P34 segue até o vértice P35, com coordenadas U T M E=238.710,58 e
N=7.419.805,89, em desenvolvimento de curva circular com 48,08 m, formado por arco de raio
723,24 m e ângulo central 3°48'33" ou pela corda do arco no azimute de 280°48'00", na extensão
de 48,07 m; Do vértice P35 segue até o vértice P36, com coordenadas U T M E=238.621,90 e
N=7.419.819,77, no azimute de 278°53'44", na extensão de 89,76 m; Do vértice P36 segue até o
vértice P37, com coordenadas U T M E=238.507,31 e N=7.419.842,04, em desenvolvimento de
curva circular com 116,76 m, formado por arco de raio 1.591,22 m e ângulo central 4°12'15" ou
pela corda do arco no azimute de 280°59'51", na extensão de 116,73 m; Do vértice P37 segue até
o vértice P38, com coordenadas U T M E=238.423,68 e N=7.419.861,50, no azimute de
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
283°05'58", na extensão de 85,87 m; Do vértice P38 segue até o vértice P39, com coordenadas U
T M E=238.338,79 e N=7.419.887,78, em desenvolvimento de curva circular com 88,94 m,
formado por arco de raio 621,05 m e ângulo central 8°12'19" ou pela corda do arco no azimute de
287°12'08", na extensão de 88,86 m; Do vértice P39 segue até o vértice P40, com coordenadas U
T M E=238.221,28 e N=7.419.933,61, no azimute de 291°18'17", na extensão de 126,13 m; Do
vértice P40 segue até o vértice P41, com coordenadas U T M E=238.110,24 e N=7.419.969,03,
em desenvolvimento de curva circular com 116,63 m, formado por arco de raio 924,64 m e ângulo
central 7°13'38" ou pela corda do arco no azimute de 287°41'28", na extensão de 116,55 m; Do
vértice P41 segue até o vértice P42, com coordenadas U T M E=237.695,24 e N=7.420.073,10, no
azimute de 284°04'39", na extensão de 427,85 m; Do vértice P42 segue até o vértice P43, com
coordenadas U T M E=237.618,03 e N=7.420.096,56, em desenvolvimento de curva circular com
80,72 m, formado por arco de raio 818,74 m e ângulo central 5°38'56" ou pela corda do arco no
azimute de 286°54'07", na extensão de 80,69 m; Do vértice P43 segue até o vértice P44, com
coordenadas U T M E=237.522,62 e N=7.420.130,77, no azimute de 289°43'35", na extensão de
101,36 m; Do vértice P44 segue até o vértice P45, com coordenadas U T M E=237.459,40 e
N=7.420.142,25, em desenvolvimento de curva circular com 64,55 m, formado por arco de raio
196,00 m e ângulo central 18°52'09" ou pela corda do arco no azimute de 280°17'31", na extensão
de 64,26 m; Do vértice P45 segue até o vértice P46, com coordenadas U T M E=237.430,78 e
N=7.420.142,68, no azimute de 270°51'26", na extensão de 28,63 m; Do vértice P46 segue até o
vértice P47, com coordenadas U T M E=237.354,03 e N=7.420.124,43, em desenvolvimento de
curva circular com 79,70 m, formado por arco de raio 160,40 m e ângulo central 28°28'13" ou pela
corda do arco no azimute de 256°37'20", na extensão de 78,88 m; Do vértice P47 segue até o
vértice P47A, com coordenadas U T M E= 237.354,03 e N= 7.420.124,43 , no azimute de
242°23'13", na extensão de 329,54 m; Finalmente do vértice P47A segue até o vértice P11A,
(início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 8,16 m, formado por arco de raio
49,56 m e ângulo central 9°26'9"ou pela corda do arco no azimute no azimute de 321°17'06", na
extensão de 8,15 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de
14.304,009 m² e um perímetro de 3.592,392 m.
II
– Um trecho da PFZ 040, sendo do vértice P7A segue até o vértice P8, com coordenadas U T M
E= 236.078,59 e N= 7.424.387,99, em desenvolvimento de curva circular com 18,28 m, formado
por arco de raio 75.70 m e ângulo central 13°50'13" ou pela corda do arco no azimute de
180°36'29" , na extensão de 18,24 m; Do vértice P8 segue até o vértice P9, com coordenadas U T
M E=236.106,34 e N=7.424.116,96, no azimute de 173°41'34", na extensão de 254,33 m; Do
vértice P9 segue até o vértice P10, com coordenadas U T M E=236.189,84 e N=7.423.947,33, em
desenvolvimento de curva circular com 192,92 m, formado por arco de raio 277,73 m e ângulo
central 39°47'59" ou pela corda do arco no azimute de 153°47'29", na extensão de 189,07 m; Do
vértice P10 segue até o vértice P11, com coordenadas U T M E=236.469,48 e N=7.423.678,30, no
azimute de 133°53'32", na extensão de 388,04 m; Do vértice P11 segue até o vértice P12, com
coordenadas U T M E=236.515,12 e N=7.423.612,63, em desenvolvimento de curva circular com
80,49 m, formado por arco de raio 204,00 m e ângulo central 22°36'28" ou pela corda do arco no
azimute de 145°12'04", na extensão de 79,97 m; Do vértice P12 segue até o vértice P13, com
coordenadas U T M E=236.537,73 e N=7.423.560,62, no azimute de 156°30'15", na extensão de
56,71 m; Do vértice P13 segue até o vértice P14, com coordenadas U T M E=236.596,89 e
N=7.423.459,29, em desenvolvimento de curva circular com 117,61 m, formado por arco de raio
497,14 m e ângulo central 13°33'16" ou pela corda do arco no azimute de 149°43'20", na extensão
de 117,34 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15, com coordenadas U T M E=236.987,29 e
N=7.422.942,23, no azimute de 142°56'45", na extensão de 647,89 m; Do vértice P15 segue até o
vértice P16, com coordenadas U T M E=237.016,86 e N=7.422.826,94, em desenvolvimento de
curva circular com 122,19 m, formado por arco de raio 154,39 m e ângulo central 45°20'36" ou
pela corda do arco no azimute de 165°36'53", na extensão de 119,02 m; Do vértice P16 segue até
o vértice P17, com coordenadas U T M E=237.000,72 e N=7.422.716,21, no azimute de
188°17'35", na extensão de 111,90 m; Do vértice P17 segue até o vértice P18, com coordenadas
U T M E=237.000,96 e N=7.422.658,12, em desenvolvimento de curva circular com 58,31 m,
formado por arco de raio 196,00 m e ângulo central 17°02'39" ou pela corda do arco no azimute de
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
179°45'48", na extensão de 58,09 m; Do vértice P18 segue até o vértice P19, com coordenadas U
T M E=237.055,13 e N=7.422.306,36, no azimute de 171°14'43", na extensão de 355,91 m; Do
vértice P19 segue até o vértice P20, com coordenadas U T M E=237.091,54 e N=7.422.190,66,
em desenvolvimento de curva circular com 121,76 m, formado por arco de raio 400,42 m e ângulo
central 17°25'23" ou pela corda do arco no azimute de 162°31'54", na extensão de 121,29 m; Do
vértice P20 segue até o vértice P21, com coordenadas U T M E=237.217,30 e N=7.421.934,83, no
azimute de 153°49'20", na extensão de 285,07 m; Do vértice P21 segue até o vértice P22, com
coordenadas U T M E=237.251,83 e N=7.421.804,12, em desenvolvimento de curva circular com
136,09 m, formado por arco de raio 342,56 m e ângulo central 22°45'42" ou pela corda do arco no
azimute de 165°12'07", na extensão de 135,19 m; Do vértice P22 segue até o vértice P23, com
coordenadas U T M E=237.310,53 e N=7.420.820,82, no azimute de 176°35'01", na extensão de
985,05 m; Do vértice P23 segue até o vértice P24, com coordenadas U T M E=237.322,54 e
N=7.420.585,33, no azimute de 177°04'50", na extensão de 235,80 m; Do vértice P24 segue até o
vértice P25, com coordenadas U T M E=237.335,50 e N=7.420.356,96, no azimute de 176°45'07",
na extensão de 228,74 m; Do vértice P25 segue até o vértice P26, com coordenadas U T M
E=237.346,84 e N=7.420.281,01, em desenvolvimento de curva circular com 76,90 m, formado por
arco de raio 420,17 m e ângulo central 10°29'11" ou pela corda do arco no azimute de 171°30'29",
na extensão de 76,79 m; Do vértice P26 segue até o vértice P27, com coordenadas U T M
E=237.352,26 e N=7.420.258,83, no azimute de 166°16'05", na extensão de 22,83 m; Do vértice
P27 segue até o vértice P28, com coordenadas U T M E=237.465,58 e N=7.420.045,90, em
desenvolvimento de curva circular com 243,72 m, formado por arco de raio 488,67 m e ângulo
central 28°34'36" ou pela corda do arco no azimute de 151°58'42", na extensão de 241,21 m; Do
vértice P28 segue até o vértice P29, com coordenadas U T M E=237.582,92 e N=7.419.916,98, no
azimute de 137°41'32", na extensão de 174,32 m; Do vértice P29 segue até o vértice P29A, com
coordenadas U T M E= 237.590,96 e N= 7.419.907,43 , em desenvolvimento de curva circular com
12,49 m, formado por arco de raio 159.89 m e ângulo central 4°28'27" ou pela corda do arco no
azimute de 139°55'32", na extensão de 12,48 m; Do vértice P29A segue até o vértice P65A, com
coordenadas U T M E= 237.578,42 e N= 7.419.910,03 , em desenvolvimento de curva circular com
12,83 m, formado por arco de raio 54.77 m e ângulo central 13°25'15" ou pela corda do arco no
azimute de 281°42'40", na extensão de 12,80 m; Do vértice P65A segue até o vértice P66, com
coordenadas U T M E=237.459,66 e N=7.420.040,51, em desenvolvimento de curva circular com
2,11 m, formado por arco de raio 151.89 m e ângulo central 0°47'51" ou pela corda do arco no
azimute de 318°05'23", na extensão de 2,11 m; Do vértice P66 segue até o vértice P67, com
coordenadas U T M E=237.459,66 e N=7.420.040,51, no azimute de 317°41'15", na extensão de
174,32 m; Do vértice P67 segue até o vértice P68, com coordenadas U T M E=237.344,49 e
N=7.420.256,93, em desenvolvimento de curva circular com 247,72 m, formado por arco de raio
496,67 m e ângulo central 28°34'36" ou pela corda do arco no azimute de 331°58'48", na extensão
de 245,16 m; Do vértice P68 segue até o vértice P69, com coordenadas U T M E=237.339,06 e
N=7.420.279,11, no azimute de 346°14'37", na extensão de 22,84 m; Do vértice P69 segue até o
vértice P70, com coordenadas U T M E=237.327,51 e N=7.420.356,51, em desenvolvimento de
curva circular com 78,37 m, formado por arco de raio 428,18 m e ângulo central 10°29'11" ou pela
corda do arco no azimute de 351°30'46", na extensão de 78,26 m; Do vértice P70 segue até o
vértice P71, com coordenadas U T M E=237.314,55 e N=7.420.584,90, no azimute de 356°45'08",
na extensão de 228,76 m; Do vértice P71 segue até o vértice P72, com coordenadas U T M
E=237.302,54 e N=7.420.820,37, no azimute de 357°04'49", na extensão de 235,78 m; Do vértice
P72 segue até o vértice P73, com coordenadas U T M E=237.243,84 e N=7.421.803,64, no
azimute de 356°35'01", na extensão de 985,02 m; Do vértice P73 segue até o vértice P74, com
coordenadas U T M E=237.210,12 e N=7.421.931,30, em desenvolvimento de curva circular com
132,91 m, formado por arco de raio 334,56 m e ângulo central 22°45'42" ou pela corda do arco no
azimute de 345°12'14", na extensão de 132,04 m; Do vértice P74 segue até o vértice P75, com
coordenadas U T M E=237.084,36 e N=7.422.187,13, no azimute de 333°49'20", na extensão de
285,07 m; Do vértice P75 segue até o vértice P76, com coordenadas U T M E=237.047,23 e
N=7.422.305,14, em desenvolvimento de curva circular com 124,19 m, formado por arco de raio
408,40 m e ângulo central 17°25'23" ou pela corda do arco no azimute de 342°32'05", na extensão
de 123,71 m; Do vértice P76 segue até o vértice P77, com coordenadas U T M E=236.993,05 e
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
N=7.422.656,90, no azimute de 351°14'38", na extensão de 355,91 m; Do vértice P77 segue até o
vértice P78, com coordenadas U T M E=236.992,81 e N=7.422.717,37, em desenvolvimento de
curva circular com 60,69 m, formado por arco de raio 204,03 m e ângulo central 17°02'39" ou pela
corda do arco no azimute de 359°46'21", na extensão de 60,47 m; Do vértice P78 segue até o
vértice P79, com coordenadas U T M E=237.008,94 e N=7.422.828,09, no azimute de 8°17'19", na
extensão de 111,89 m; Do vértice P79 segue até o vértice P80, com coordenadas U T M
E=236.980,91 e N=7.422.937,41, em desenvolvimento de curva circular com 115,86 m, formado
por arco de raio 146,40 m e ângulo central 45°20'36" ou pela corda do arco no azimute de
345°37'08", na extensão de 112,86 m; Do vértice P80 segue até o vértice P81, com coordenadas
U T M E=236.590,51 e N=7.423.454,47, no azimute de 322°56'45", na extensão de 647,89 m; Do
vértice P81 segue até o vértice P82, com coordenadas U T M E=236.530,40 e N=7.423.557,44,
em desenvolvimento de curva circular com 119,51 m, formado por arco de raio 505,17 m e ângulo
central 13°33'16" ou pela corda do arco no azimute de 329°43'31", na extensão de 119,23 m; Do
vértice P82 segue até o vértice P83, com coordenadas U T M E=236.507,78 e N=7.423.609,44, no
azimute de 336°29'27", na extensão de 56,71 m; Do vértice P83 segue até o vértice P84, com
coordenadas U T M E=236.463,93 e N=7.423.672,53, em desenvolvimento de curva circular com
77,33 m, formado por arco de raio 195,99 m e ângulo central 22°36'28" ou pela corda do arco no
azimute de 325°11'57", na extensão de 76,83 m; Do vértice P84 segue até o vértice P85, com
coordenadas U T M E=236.184,29 e N=7.423.941,56, no azimute de 313°53'32", na extensão de
388,04 m; Do vértice P85 segue até o vértice P86, com coordenadas U T M E=236.098,39 e
N=7.424.116,08, em desenvolvimento de curva circular com 198,48 m, formado por arco de raio
285,73 m e ângulo central 39°47'59" ou pela corda do arco no azimute de 333°47'36", na extensão
de 194,51 m; Do vértice P86 segue até o vértice P87, com coordenadas U T M E=236.070,44 e
N=7.424.368,87, no azimute de 353°41'26", na extensão de 254,33 m; Do vértice P87 segue até o
vértice P87A, com coordenadas U T M E= 236.098,39 e N= 7.424.116,08, em desenvolvimento de
curva circular com 20,22 m, formado por arco de raio 83.72 m e ângulo central 13°50'13" ou pela
corda do arco no azimute de 0°37'01", na extensão de 20,17 m; Finalmente do vértice P87A segue
até o vértice P7A, (início da descrição), no azimute de 7°31'38", na extensão de 8,00 m, fechando
assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 39.407,904 m² e perímetro 9.872,121 m.
III - Um trecho da PFZ 040, sendo do vértice P34A segue até o vértice P35, com coordenadas U T
M E=237.853,30 e N=7.418.756,34, no azimute de 139°36'09", na extensão de 271,027 m; Do
vértice P35 segue até o vértice P36, com coordenadas U T M E=237.856,57 e N=7.418.727,25,
em desenvolvimento de curva circular com 31,06 m, formado por arco de raio 26,20 m e ângulo
central 67°56'00" ou pela corda do arco no azimute de 173°35'11", na extensão de 29,27 m; Do
vértice P36 segue até o vértice P36A, com coordenadas U T M E= 237.773,92 e N= 7.418.568,74,
no azimute de 207°32'11", na extensão de 178,765 m; Do vértice P36A segue até o vértice P58A,
com coordenadas U T M E= 237.768,79 e N= 7.418.576,18, no azimute de 325°22'12", na
extensão de 9,044 m; Do vértice P58A segue até o vértice P59, com coordenadas U T M E=
237.849,48 e N= 7.418.730,95, no azimute de 27°32'11" , na extensão de 174,546 m, Do vértice
P59 segue até o vértice P60, com coordenadas U T M E=237.847,20 e N=7.418.751,15, em
desenvolvimento de curva circular com 21,57 m, formado por arco de raio 18,19 m e ângulo central
67°56'00" ou pela corda do arco no azimute de 353°33'37", na extensão de 20,33 m; Do vértice
P60 segue até o vértice P60A, com coordenadas U T M E= 237.678,36 e N= 7.418.949,57, no
azimute de 319°36'15", na extensão de 259,694 m; Finalmente do vértice P60A segue até o vértice
P34A, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 12,60 m, formado por arco
de raio 37,17 m e ângulo central 19°25'8" ou pela corda do arco no azimute de 359°15'45", na
extensão de 12,54 m;, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de
3.743,329 m² e perímetro 958,305 m . fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma
área de 3.743,329 m² e perímetro 958,305 m.
IV - Um trecho da PFZ 040, sendo do vértice P1 segue até o vértice P2, com coordenadas U T M
E=238.143,40 e N=7.423.301,57, no azimute de 127°47'13", na extensão de 8,00 m; Do vértice P2
segue até o vértice 3, com coordenadas U T M E=238.116,60 e N=7.423.267,01, no azimute de
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
217°47'32", na extensão de 43,73 m; Do vértice P3 segue até o vértice P4, com coordenadas U T
M E=238.098,40 e N=7.423.224,47, em desenvolvimento de curva circular com 46,78 m, formado
por arco de raio 91,60 m e ângulo central 29°15'28" ou pela corda do arco no azimute de
203°09'46", na extensão de 46,27 m; Do vértice P4 segue até o vértice P5, com coordenadas U T
M E=238.071,48 e N=7.423.045,03, no azimute de 188°31'55", na extensão de 181,45 m; Do
vértice P5 segue até o vértice P6, com coordenadas U T M E=238.047,81 e N=7.423.003,63, em
desenvolvimento de curva circular com 48,80 m, formado por arco de raio 65,87 m e ângulo central
42°26'46" ou pela corda do arco no azimute de 209°45'30", na extensão de 47,69 m; Do vértice 6P
segue até o vértice P7, com coordenadas U T M E=237.903,94 e N=7.422.887,04, no azimute de
230°58'45", na extensão de 185,18 m; Do vértice P7 segue até o vértice P8, com coordenadas U T
M E=237.877,36 e N=7.422.860,96, em desenvolvimento de curva circular com 37,29 m, formado
por arco de raio 196,01 m e ângulo central 10°54'06" ou pela corda do arco no azimute de
225°32'38", na extensão de 37,24 m; Do vértice P8 segue até o vértice P9, com coordenadas U T
M E=237.806,46 e N=7.422.776,69, no azimute de 220°04'31", na extensão de 110,13 m; Do
vértice P9 segue até o vértice P10, com coordenadas U T M E=237.786,72 e N=7.422.749,95, em
desenvolvimento de curva circular com 33,26 m, formado por arco de raio 262,18 m e ângulo
central 7°16'06" ou pela corda do arco no azimute de 216°26'08", na extensão de 33,24 m; Do
vértice P10 segue até o vértice P11, com coordenadas U T M E=237.726,49 e N=7.422.656,53, no
azimute de 212°48'39", na extensão de 111,15 m; Do vértice P11 segue até o vértice P12, com
coordenadas U T M E=237.689,45 e N=7.422.598,09, em desenvolvimento de curva circular com
69,19 m, formado por arco de raio 4.442,00 m e ângulo central 0°53'33" ou pela corda do arco no
azimute de 212°22'01", na extensão de 69,19 m; Do vértice P12 segue até o vértice P13, com
coordenadas U T M E=237.580,56 e N=7.422.423,26, no azimute de 211°54'58", na extensão de
205,97 m; Do vértice P13 segue até o vértice 14, com coordenadas U T M E=237.546,49 e
N=7.422.393,41, em desenvolvimento de curva circular com 45,96 m, formado por arco de raio
78,11 m e ângulo central 33°42'45" ou pela corda do arco no azimute de 228°46'38", na extensão
de 45,30 m; Do vértice P14 segue até o vértice P15, com coordenadas U T M E=237.436,00 e
N=7.422.343,36, no azimute de 245°37'49", na extensão de 121,30 m; Do vértice P15 segue até o
vértice P16, com coordenadas U T M E=237.426,48 e N=7.422.336,09, em desenvolvimento de
curva circular com 12,08 m, formado por arco de raio 26,71 m e ângulo central 25°55'12" ou pela
corda do arco no azimute de 232°37'58", na extensão de 11,98 m; Do vértice P16 segue até o
vértice P17, com coordenadas U T M E=237.399,52 e N=7.422.303,63, no azimute de 219°42'42",
na extensão de 42,20 m; Do vértice P17 segue até o vértice 18, com coordenadas U T M
E=237.375,33 e N=7.422.300,14, em desenvolvimento de curva circular com 26,78 m, formado por
arco de raio 18,24 m e ângulo central 84°08'49" ou pela corda do arco no azimute de 261°47'25",
na extensão de 24,44 m; Do vértice P18 segue até o vértice P19, com coordenadas U T M
E=237.330,89 e N=7.422.329,95, no azimute de 303°51'12", na extensão de 53,51 m; Do vértice
P19 segue até o vértice P20, com coordenadas U T M E=237.306,02 e N=7.422.341,08, em
desenvolvimento de curva circular com 27,38 m, formado por arco de raio 80,53 m e ângulo central
19°28'46" ou pela corda do arco no azimute de 294°06'35", na extensão de 27,25 m; Do vértice
P20 segue até o vértice P21, com coordenadas U T M E=237.277,54 e N=7.422.348,38, no
azimute de 284°22'36", na extensão de 29,40 m; Do vértice P21 segue até o vértice P22, com
coordenadas U T M E=237.246,42 e N=7.422.366,08, em desenvolvimento de curva circular com
36,23 m, formado por arco de raio 68,12 m e ângulo central 30°28'22" ou pela corda do arco no
azimute de 299°37'47", na extensão de 35,80 m; Do vértice P22 segue até o vértice P23, com
coordenadas U T M E=237.206,17 e N=7.422.406,11, no azimute de 314°50'35", na extensão de
56,77 m; Do vértice P23 segue até o vértice P24, com coordenadas U T M E=237.194,41 e
N=7.422.412,52, em desenvolvimento de curva circular com 13,57 m, formado por arco de raio
23,92 m e ângulo central 32°31'03" ou pela corda do arco no azimute de 298°35'36", na extensão
de 13,39 m; Do vértice P24 segue até o vértice P25, com coordenadas U T M E=237.155,94 e
N=7.422.420,93, no azimute de 282°19'54", na extensão de 39,38 m; Do vértice P25 segue até o
vértice P26, com coordenadas U T M E=237.090,46 e N=7.422.453,73, em desenvolvimento de
curva circular com 74,00 m, formado por arco de raio 148,57 m e ângulo central 28°32'14" ou pela
corda do arco no azimute de 296°36'25", na extensão de 73,24 m; Do vértice P26 segue até o
vértice P27, com coordenadas U T M E=237.043,16 e N=7.422.494,65, no azimute de 310°51'49",
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
na extensão de 62,54 m; Do vértice P27 segue até o vértice P27A, com coordenadas U T M E=
237.023,52 e N= 7.422.511,65, no azimute de 310°51'49", na extensão de 25,98 m; Do vértice
P27A segue até o vértice P27B, com coordenadas U T M E= 7.422.523,86 e N= 237.021,64, no
azimute de 351°54'83", na extensão de 12,35 m; Do vértice P27B segue até o vértice P28, com
coordenadas U T M E=237.048,40 e N=7.422.500,70, no azimute de 130°52'11", na extensão de
35,39 m; Do vértice P28 segue até o vértice P29, com coordenadas U T M E=237.095,69 e
N=7.422.459,78, no azimute de 130°52'11", na extensão de 62,54 m; Do vértice P29 segue até o
vértice P30, com coordenadas U T M E=237.157,65 e N=7.422.428,75, em desenvolvimento de
curva circular com 70,02 m, formado por arco de raio 140,58 m e ângulo central 28°32'14" ou pela
corda do arco no azimute de 116°36'07", na extensão de 69,30 m; Do vértice P30 segue até o
vértice P31, com coordenadas U T M E=237.196,12 e N=7.422.420,34, no azimute de 102°19'54",
na extensão de 39,38 m; Do vértice P31 segue até o vértice P32, com coordenadas U T M
E=237.211,81 e N=7.422.411,78, em desenvolvimento de curva circular com 18,12 m, formado por
arco de raio 31,92 m e ângulo central 32°31'03" ou pela corda do arco no azimute de 118°36'56",
na extensão de 17,87 m; Do vértice P32 segue até o vértice P33, com coordenadas U T M
E=237.252,06 e N=7.422.371,75, no azimute de 134°50'35", na extensão de 56,77 m; Do vértice
P33 segue até o vértice P34, com coordenadas U T M E=237.279,53 e N=7.422.356,13, em
desenvolvimento de curva circular com 31,98 m, formado por arco de raio 60,12 m e ângulo central
30°28'22" ou pela corda do arco no azimute de 119°37'24", na extensão de 31,60 m; Do vértice
P34 segue até o vértice P35, com coordenadas U T M E=237.308,01 e N=7.422.348,83, no
azimute de 104°22'36", na extensão de 29,40 m; Do vértice P35 segue até o vértice P36, com
coordenadas U T M E=237.335,35 e N=7.422.336,59, em desenvolvimento de curva circular com
30,10 m, formado por arco de raio 88,53 m e ângulo central 19°28'46" ou pela corda do arco no
azimute de 114°07'04", na extensão de 29,95 m; Do vértice P36 segue até o vértice P37, com
coordenadas U T M E=237.379,78 e N=7.422.306,78, no azimute de 123°51'34", na extensão de
53,50 m; Do vértice P37 segue até o vértice P38, com coordenadas U T M E=237.393,36 e
N=7.422.308,74, em desenvolvimento de curva circular com 15,04 m, formado por arco de raio
10,24 m e ângulo central 84°08'49" ou pela corda do arco no azimute de 81°47'14", na extensão
de 13,72 m; Do vértice P38 segue até o vértice P39, com coordenadas U T M E=237.420,32 e
N=7.422.341,21, no azimute de 39°42'11", na extensão de 42,20 m; Do vértice P39 segue até o
vértice P40, com coordenadas U T M E=237.432,70 e N=7.422.350,65, em desenvolvimento de
curva circular com 15,70 m, formado por arco de raio 34,71 m e ângulo central 25°55'12" ou pela
corda do arco no azimute de 52°40'25", na extensão de 15,57 m; Do vértice P40 segue até o
vértice P41, com coordenadas U T M E=237.543,19 e N=7.422.400,70, no azimute de 65°37'49",
na extensão de 121,30 m; Do vértice P41 segue até o vértice P42, com coordenadas U T M
E=237.573,77 e N=7.422.427,49, em desenvolvimento de curva circular com 41,25 m, formado por
arco de raio 70,10 m e ângulo central 33°42'45" ou pela corda do arco no azimute de 48°46'47", na
extensão de 40,66 m; Do vértice P42 segue até o vértice P43, com coordenadas U T M
E=237.682,66 e N=7.422.602,32, no azimute de 31°54'58", na extensão de 205,97 m; Do vértice
P43 segue até o vértice P44, com coordenadas U T M E=237.719,76 e N=7.422.660,86, em
desenvolvimento de curva circular com 69,31 m, formado por arco de raio 4.449,49 m e ângulo
central 0°53'33" ou pela corda do arco no azimute de 32°21'53", na extensão de 69,31 m; Do
vértice P44 segue até o vértice P45, com coordenadas U T M E=237.779,99 e N=7.422.754,29, no
azimute de 32°48'29", na extensão de 111,16 m; Do vértice P45 segue até o vértice P46, com
coordenadas U T M E=237.800,34 e N=7.422.781,84, em desenvolvimento de curva circular com
34,27 m, formado por arco de raio 270,18 m e ângulo central 7°16'06" ou pela corda do arco no
azimute de 36°27'06", na extensão de 34,25 m; Do vértice P46 segue até o vértice P47, com
coordenadas U T M E=237.871,24 e N=7.422.866,11, no azimute de 40°04'31", na extensão de
110,13 m; Do vértice P47 segue até o vértice P48, com coordenadas U T M E=237.898,90 e
N=7.422.893,26, em desenvolvimento de curva circular com 38,82 m, formado por arco de raio
204,01 m e ângulo central 10°54'06" ou pela corda do arco no azimute de 45°31'59", na extensão
de 38,76 m; Do vértice P48 segue até o vértice P49, com coordenadas U T M E=238.042,77 e
N=7.423.009,85, no azimute de 50°58'45", na extensão de 185,18 m; Do vértice P49 segue até o
vértice P50, com coordenadas U T M E=238.063,57 e N=7.423.046,22, em desenvolvimento de
curva circular com 42,87 m, formado por arco de raio 57,87 m e ângulo central 42°26'46" ou pela
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
corda do arco no azimute de 29°45'55", na extensão de 41,90 m; Do vértice P50 segue até o
vértice P51, com coordenadas U T M E=238.090,49 e N=7.423.225,66, no azimute de 8°31'55", na
extensão de 181,45 m; Do vértice P51 segue até o vértice P52, com coordenadas U T M
E=238.110,28 e N=7.423.271,91, em desenvolvimento de curva circular com 50,86 m, formado por
arco de raio 99,59 m e ângulo central 29°15'28" ou pela corda do arco no azimute de 23°09'56", na
extensão de 50,31 m; . Finalmente do vértice P52 segue até o vértice 1, (início da descrição), no
azimute de 37°47'32", na extensão de 43,73 m, fechando assim o polígono acima descrito,
abrangendo uma área de 13.905,67 m² e um perímetro de 3.496,77 m.
ARTIGO 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o viário descrito no artigo anterior
com o imóvel de propriedade da Polônia Incorporações Ltda., CNPJ-MF nº 14.538.804/0001-53, a seguir
descrito:
I - Inicia-se no ponto V-01 definido pelas coordenadas N: 7.419.789,756m e E: 238.825,000 m,
deste segue até o ponto V-02 definido pelas coordenadas N: 7.419.775,973 m e E: 238.822,544 m,
com azimute de 190°06'14" e distância de 14,000 m deste segue até o ponto V-03 definido pelas
coordenadas N: 7.419.787,228 m e E: 238.759,384 m, com azimute de 280°06'14" e distância de
64,155 m deste segue até o ponto V-04 definido pelas coordenadas N: 7.419.764,071 m e E:
238.723,245 m, em arco de 47,181 m, com raio de 31,614 m; deste segue até o ponto V-05
definido pelas coordenadas N: 7.419.730,718 m e E: 238.714,477 m, com azimute de 194°43'43" e
distância de 34,485 m deste segue até o ponto V-06 definido pelas coordenadas N: 7.419.670,973
m e E: 238.669,774 m, em arco de 76,157 m, com raio de 109,028 m; deste segue até o ponto V07 definido pelas coordenadas N: 7.419.653,057 m e E: 238.642,380 m, com azimute de
236°48'56" e distância de 32,732 m deste segue até o ponto V-08 definido pelas coordenadas N:
7.419.451,960 m e E: 238.629,358 m, em arco de 238,477 m, com raio de 120,669 m; deste segue
até o ponto V-09 definido pelas coordenadas N: 7.419.350,235 m e E: 238.787,763 m, com
azimute de 122°42'28" e distância de 188,255 m deste segue até o ponto V-10 definido pelas
coordenadas N: 7.419.226,904 m e E: 238.795,046 m, em arco de 142,126 m, com raio de 78,614
m; deste segue até o ponto V-11 definido pelas coordenadas N: 7.419.105,125 m e E: 238.648,363
m, com azimute de 230°18'00" e distância de 190,647 m deste segue até o ponto V-12 definido
pelas coordenadas N: 7.419.080,549 m e E: 238.616,326 m, em arco de 40,391 m, com raio de
461,557 m; deste segue até o ponto V-13 definido pelas coordenadas N: 7.419.039,168 m e E:
238.559,674 m, com azimute de 233°51'17" e distância de 70,156 m deste segue até o ponto V-14
definido pelas coordenadas N: 7.419.015,391 m e E: 238.501,807 m, em arco de 63,294 m, com
raio de 119,892 m; deste segue até o ponto V-15 definido pelas coordenadas N: 7.419.003,871 m
e E: 238.380,748 m, com azimute de 264°33'50" e distância de 121,606 m deste segue até o ponto
V-16 definido pelas coordenadas N: 7.418.965,272 m e E: 238.362,211 m, em arco de 51,470 m,
com raio de 24,954 m; deste segue até o ponto V-17 definido pelas coordenadas N: 7.418.745,706
m e E: 238.507,026 m, com azimute de 146°35'35" e distância de 263,022 m deste segue até o
ponto V-18 definido pelas coordenadas N: 7.418.694,717 m e E: 238.529,638 m, em arco de
56,035 m, com raio de 168,692 m; deste segue até o ponto V-19 definido pelas coordenadas N:
7.418.649,385 m e E: 238.536,566 m, em arco de 45,888 m, com raio de 371,370 m; deste segue
até o ponto V-20 definido pelas coordenadas N: 7.418.573,055 m e E: 238.502,918 m, em arco de
89,384 m, com raio de 69,894 m; deste segue até o ponto V-21 definido pelas coordenadas N:
7.418.332,561 m e E: 237.991,126 m, com azimute de 244°49'51" e distância de 565,482 m deste
segue até o ponto V-22 definido pelas coordenadas N: 7.418.356,747 m e E: 237.902,831 m, em
arco de 99,602 m, com raio de 70,610 m; deste segue até o ponto V- 23 definido pelas
coordenadas N: 7.418.801,307 m e E: 237.596,291 m, com azimute de 325°24'45" e distância de
540,000 m deste segue até o ponto V-24 definido pelas coordenadas N: 7.418.914,062 m e E:
237.617,211 m, em arco de 131,618 m, com raio de 73,400 m; deste segue até o ponto V-25
definido pelas coordenadas N: 7.418.935,404 m e E: 237.653,408 m, com azimute de 59°28'36" e
distância de 42,021 m deste segue até o ponto V-26 definido pelas coordenadas N: 7.418.968,875
m e E: 237.660,467 m, em arco de 38,477 m, com raio de 23,173 m; deste segue até o ponto V-27
definido pelas coordenadas N: 7.419.039,384 m e E: 237.610,581 m, com azimute de 324°43'14" e
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
distância de 86,372 m deste segue até o ponto V-28 definido pelas coordenadas N: 7.419.116,536
m e E: 237.581,365 m, em arco de 82,984 m, com raio de 221,131 m; deste segue até o ponto V29 definido pelas coordenadas N: 7.419.466,737 m e E: 237.513,890 m, com azimute de
349°05'39" e distância de 356,642 m deste segue até o ponto V-30 definido pelas coordenadas N:
7.419.471,727 m e E: 237.513,030 m, com azimute de 350°13'01" e distância de 5,064 m deste
segue até o ponto V-31 definido pelas coordenadas N: 7.419.611,226 m e E: 237.535,213 m, em
arco de 144,481 m, com raio de 196,624 m; deste segue até o ponto V-32 definido pelas
coordenadas N: 7.419.753,285 m e E: 237.604,689 m, com azimute de 26°03'42" e distância de
158,138 m deste segue até o ponto V-33 definido pelas coordenadas N: 7.419.804,898 m e E:
237.616,124 m, em arco de 53,615 m, com raio de 92,310 m; deste segue até o ponto V-34
definido pelas coordenadas N: 7.419.854,582 m e E: 237.614,447 m, com azimute de 358°03'58" e
distância de 49,712 m deste segue até o ponto V-35 definido pelas coordenadas N: 7.419.895,225
m e E: 237.565,389 m, em arco de 73,235 m, com raio de 40,609 m; deste segue até o ponto V-36
definido pelas coordenadas N: 7.419.889,078 m e E: 237.543,173 m, com azimute de 254°31'58" e
distância de 23,051 m deste segue até o ponto V-37 definido pelas coordenadas N: 7.419.886,330
m e E: 237.507,861 m, em arco de 35,985 m, com raio de 58,421 m; deste segue até o ponto V-38
definido pelas coordenadas N: 7.419.893,507 m e E: 237.487,314 m, com azimute de 289°15'16" e
distância de 21,765 m deste segue até o ponto V-39 definido pelas coordenadas N: 7.419.866,587
m e E: 237.404,991 m, em arco de 96,490 m, com raio de 60,591 m; deste segue até o ponto V-40
definido pelas coordenadas N: 7.419.835,458 m e E: 237.389,866 m, com azimute de 205°54'49" e
distância de 34,608 m deste segue até o ponto V-41 definido pelas coordenadas N: 7.419.811,524
m e E: 237.367,648 m, em arco de 33,107 m, com raio de 57,846 m; deste segue até o ponto V-42
definido pelas coordenadas N: 7.419.728,943 m e E: 237.251,857 m, com azimute de 234°30'14" e
distância de 142,222 m deste segue até o ponto V-43 definido pelas coordenadas N:
7.419.747,366 m e E: 237.165,612 m, em arco de 101,960 m, com raio de 55,451 m; deste segue
até o ponto V-44 definido pelas coordenadas N: 7.419.957,387 m e E: 237.054,074 m, com
azimute de 332°01'41" e distância de 237,801 m deste segue até o ponto V-45 definido pelas
coordenadas N: 7.419.975,543 m e E: 237.037,569 m, em arco de 24,979 m, com raio de 38,239
m; deste segue até o ponto V-46 definido pelas coordenadas N: 7.420.002,686 m e E: 237.019,808
m, em arco de 33,225 m, com raio de 43,894 m; deste segue até o ponto V-47 definido pelas
coordenadas N: 7.420.227,127 m e E: 236.948,634 m, com azimute de 342°24'19" e distância de
235,456 m deste segue até o ponto V-48 definido pelas coordenadas N: 7.420.266,378 m e E:
236.937,916 m, em arco de 40,725 m, com raio de 279,135 m; deste segue até o ponto V-49
definido pelas coordenadas N: 7.420.930,882 m e E: 236.800,311 m, com azimute de 348°18'02" e
distância de 678,602 m deste segue até o ponto V-50 definido pelas coordenadas N:
7.420.968,774 m e E: 236.795,171 m, em arco de 38,283 m, com raio de 229,442 m; deste segue
até o ponto V-51 definido pelas coordenadas N: 7.421.418,112 m e E: 236.765,720 m, com
azimute de 356°15'00" e distância de 450,302 m deste segue até o ponto V-52 definido pelas
coordenadas N: 7.421.464,698 m e E: 236.766,826 m, em arco de 46,685 m, com raio de 222,943
m; deste segue até o ponto V-53 definido pelas coordenadas N: 7.421.553,675 m e E: 236.777,978
m, com azimute de 7°08'37" e distância de 89,673 m deste segue até o ponto V-130 definido pelas
coordenadas N: 7.421.548,968 m e E: 236.791,738 m, com azimute 108º52’57” e distância de
14,54 m; deste segue até o ponto V-131 definido pelas coordenadas N: 7.421.457,577 m e E:
236.780,089 m, com azimute de 187°15'49" e distância de 92,131 m deste segue até o ponto V132 definido pelas coordenadas N: 7.421.424,738 m e E: 236.779,324 m, em arco de 32,883 m,
com raio de 206,000 m; deste segue até o ponto V-133 definido pelas coordenadas N:
7.420.969,689 m e E: 236.809,141 m, com azimute de 176°15'04" e distância de 456,025 m deste
segue até o ponto V-134 definido pelas coordenadas N: 7.420.938,959 m e E: 236.812,940 m, em
arco de 30,992 m, com raio de 210,805 m; deste segue até o ponto V-135 definido pelas
coordenadas N: 7.420.259,608 m e E: 236.953,680 m, com azimute de 168°17'45" e distância de
693,776 m deste segue até o ponto V-136 definido pelas coordenadas N: 7.420.244,684 m e E:
236.957,754 m, em arco de 15,474 m, com raio de 206,000 m; deste segue até o ponto V-137
definido pelas coordenadas N: 7.420.003,483 m e E: 237.034,242 m, com azimute de 162°24'20" e
distância de 253,038 m deste segue até o ponto V-138 definido pelas coordenadas N:
7.419.984,958 m e E: 237.048,806 m, em arco de 24,302 m, com raio de 28,355 m; deste segue
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
até o ponto V-139 definido pelas coordenadas N: 7.419.967,897 m e E: 237.064,344 m, em arco
de 23,290 m, com raio de 49,559 m; deste segue até o ponto V-140 definido pelas coordenadas N:
7.419.750,184 m e E: 237.180,194 m, com azimute de 151°58'53" e distância de 246,618 m deste
segue até o ponto V-141 definido pelas coordenadas N: 7.419.740,416 m e E: 237.243,834 m, em
arco de 73,776 m, com raio de 41,379 m; deste segue até o ponto V-142 definido pelas
coordenadas N: 7.419.826,493 m e E: 237.364,525 m, com azimute de 54°30'13" e distância de
148,241 m deste segue até o ponto V-143 definido pelas coordenadas N: 7.419.842,612 m e E:
237.377,777 m, em arco de 21,109 m, com raio de 40,198 m; deste segue até o ponto V-144
definido pelas coordenadas N: 7.419.878,186 m e E: 237.395,354 m, com azimute de 26°17'38" e
distância de 39,679 m deste segue até o ponto V-145 definido pelas coordenadas N:
7.419.906,834 m e E: 237.491,636 m, em arco de 110,264 m, com raio de 74,427 m; deste segue
até o ponto V-146 definido pelas coordenadas N: 7.419.900,366 m e E: 237.509,568 m, com
azimute de 109°50'03" e distância de 19,063 m deste segue até o ponto V-147 definido pelas
coordenadas N: 7.419.900,415 m e E: 237.532,167 m, em arco de 22,911 m, com raio de 40,000
m; deste segue até o ponto V-148 definido pelas coordenadas N: 7.419.907,794 m e E:
237.557,479 m, com azimute de 73°44'50" e distância de 26,366 m deste segue até o ponto V-149
definido pelas coordenadas N: 7.419.855,475 m e E: 237.628,418 m, em arco de 102,436 m, com
raio de 54,770 m; deste segue até o ponto V-150 definido pelas coordenadas N: 7.419.800,082 m
e E: 237.630,192 m, com azimute de 178°09'57" e distância de 55,422 m deste segue até o ponto
V-151 definido pelas coordenadas N: 7.419.753,581 m e E: 237.620,289 m, em arco de 48,014 m,
com raio de 98,934 m; deste segue até o ponto V-152 definido pelas coordenadas N:
7.419.596,209 m e E: 237.543,596 m, com azimute de 205°58'54" e distância de 175,065 m deste
segue até o ponto V-153 definido pelas coordenadas N: 7.419.469,176 m e E: 237.527,676 m, em
arco de 130,949 m, com raio de 178,309 m; deste segue até o ponto V-154 definido pelas
coordenadas N: 7.419.114,822 m e E: 237.595,955 m, em arco de 360,872 m, com raio de
59579,233 m; deste segue até o ponto V-155 definido pelas coordenadas N: 7.419.034,319 m e E:
237.630,741 m, em arco de 88,374 m, com raio de 206,000 m; deste segue até o ponto V-156
definido pelas coordenadas N: 7.418.977,036 m e E: 237.671,842 m, em arco de 70,502 m, com
raio de 821090905221,461 m; deste segue até o ponto V-157 definido pelas coordenadas N:
7.418.924,651 m e E: 237.662,577 m, em arco de 59,285 m, com raio de 37,173 m; deste segue
até o ponto V-158 definido pelas coordenadas N: 7.418.899,994 m e E: 237.620,917 m, com
azimute de 239°22'49" e distância de 48,410 m deste segue até o ponto V-159 definido pelas
coordenadas N: 7.418.809,254 m e E: 237.607,817 m, em arco de 104,701 m, com raio de 59,441
m; deste segue até o ponto V-160 definido pelas coordenadas N: 7.418.359,040 m e E:
237.918,746 m, com azimute de 145°22'12" e distância de 547,147 m deste segue até o ponto V161 definido pelas coordenadas N: 7.418.345,239 m e E: 237.985,188 m, em arco de 72,768 m,
com raio de 56,608 m; deste segue até o ponto V-162 definido pelas coordenadas N:
7.418.585,154 m e E: 238.495,874 m, com azimute de 64°50'11" e distância de 564,233 m deste
segue até o ponto V-163 definido pelas coordenadas N: 7.418.637,033 m e E: 238.523,675 m, em
arco de 62,310 m, com raio de 53,590 m; deste segue até o ponto V-164 definido pelas
coordenadas N: 7.418.676,063 m e E: 238.519,119 m, com azimute de 353°20'35" e distância de
39,295 m deste segue até o ponto V-165 definido pelas coordenadas N: 7.418.729,931 m e E:
238.500,193 m, em arco de 57,459 m, com raio de 147,572 m; deste segue até o ponto V-166
definido pelas coordenadas N: 7.418.960,856 m e E: 238.348,576 m, com azimute de 326°42'45" e
distância de 276,250 m deste segue até o ponto V-167 definido pelas coordenadas N:
7.419.018,064 m e E: 238.382,206 m, em arco de 79,301 m, com raio de 39,051 m; deste segue
até o ponto V-168 definido pelas coordenadas N: 7.419.029,244 m e E: 238.499,781 m, com
azimute de 84°34'06" e distância de 118,105 m deste segue até o ponto V-169 definido pelas
coordenadas N: 7.419.050,644 m e E: 238.551,654 m, em arco de 56,791 m, com raio de 106,029
m; deste segue até o ponto V-170 definido pelas coordenadas N: 7.419.103,662 m e E:
238.624,186 m, com azimute de 53°50'03" e distância de 89,843 m deste segue até o ponto V-171
definido pelas coordenadas N: 7.419.141,349 m e E: 238.670,359 m, com azimute de 50°46'42" e
distância de 59,601 m deste segue até o ponto V-172 definido pelas coordenadas N:
7.419.230,274 m e E: 238.778,161 m, com azimute de 50°28'52" e distância de 139,746 m deste
segue até o ponto V-173 definido pelas coordenadas N: 7.419.344,855 m e E: 238.771,407 m, em
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
arco de 138,102 m, com raio de 66,786 m; deste segue até o ponto V-174 definido pelas
coordenadas N: 7.419.439,373 m e E: 238.622,911 m, com azimute de 302°28'37" e distância de
176,025 m deste segue até o ponto V-175 definido pelas coordenadas N: 7.419.664,774 m e E:
238.634,717 m, em arco de 267,708 m, com raio de 134,592 m; deste segue até o ponto V176
definido pelas coordenadas N: 7.419.686,593 m e E: 238.667,640 m, em arco de 39,497 m, com
raio de 1597,728 m; deste segue até o ponto V-177 definido pelas coordenadas N: 7.419.736,552
m e E: 238.701,595 m, em arco de 61,472 m, com raio de 95,028 m; deste segue até o ponto V178 definido pelas coordenadas N: 7.419.767,598 m e E: 238.709,696 m, com azimute de
14°37'30" e distância de 32,086 m deste segue até o ponto V-179 definido pelas coordenadas N:
7.419.801,011 m e E: 238.761,841 m, em arco de 68,075 m, com raio de 45,614 m; deste segue
até o ponto V-01 definido pelas coordenadas N: 7.419.789,756 m e E: 238.825,000 m, com
azimute de 100°06'14" e distância de 64,155 m .O perímetro acima descrito encerra uma área de
92.286,45 metros quadrados.
II - Inicia-se no ponto V-53 definido pelas coordenadas N: 7.421.553,675 m e E: 236.777,978m,
deste segue deste segue até o ponto V-54 definido pelas coordenadas N: 7.421.573,135 m e E:
236.761,759 m, em arco de 28,521 m, com raio de 17,112 m; deste segue até o ponto V55
definido pelas coordenadas N: 7.421.574,150 m e E: 236.752,381 m, com azimute de 276°10'35" e
distância de 9,433 m deste segue até o ponto V-56 definido pelas coordenadas N: 7.421.662,171
m e E: 235.938,995 m, com azimute de 276°10'35" e distância de 818,134 m deste segue até o
ponto V-57 definido pelas coordenadas N: 7.421.729,378 m e E: 235.856,102 m, em arco de
113,980 m, com raio de 91,260 m; deste segue até o ponto V-58 definido pelas coordenadas N:
7.422.312,031 m e E: 235.666,520 m, com azimute de 341°58'35" e distância de 612,720 m deste
segue até o ponto V-59 definido pelas coordenadas N: 7.422.360,374 m e E: 235.562,671 m, em
arco de 129,316 m, com raio de 76,743 m; deste segue até o ponto V-60 definido pelas
coordenadas N: 7.422.255,758 m e E: 235.161,656 m, com azimute de 255°22'43" e distância de
414,436 m deste segue até o ponto V-61 definido pelas coordenadas N: 7.422.321,852 m e E:
235.086,390 m, em arco de 119,282 m, com raio de 59,304 m; deste segue até o ponto V-62
definido pelas coordenadas N: 7.422.339,115 m e E: 235.088,351 m, com azimute de 6°28'49" e
distância de 17,373 m deste segue até o ponto V-63 definido pelas coordenadas N: 7.422.361,182
m e E: 235.087,859 m, em arco de 22,284 m, com raio de 46,579 m; deste segue até o ponto V-64
definido pelas coordenadas N: 7.422.399,706 m e E: 235.072,603 m, com azimute de 338°23'43" e
distância de 41,435 m deste segue até o ponto V-65 definido pelas coordenadas N: 7.422.432,717
m e E: 235.069,896 m, em arco de 33,587 m, com raio de 58,127 m; deste segue até o ponto V-66
definido pelas coordenadas N: 7.422.761,014 m e E: 235.128,227 m, com azimute de 10°04'31" e
distância de 333,439 m deste segue até o ponto V-67 definido pelas coordenadas N:
7.422.807,597 m e E: 235.091,020 m, em arco de 68,042 m, com raio de 38,719 m; deste segue
até o ponto V-68 definido pelas coordenadas N: 7.422.868,161 m e E: 234.532,215 m, com
azimute de 276°11'08" e distância de 562,077 m deste segue até o ponto V-69 definido pelas
coordenadas N: 7.422.918,542 m e E: 234.482,568 m, em arco de 76,716 m, com raio de 55,404
m; deste segue até o ponto V-70 definido pelas coordenadas N: 7.423.084,689 m e E: 234.455,956
m, com azimute de 350°54'00" e distância de 168,265 m deste segue até o ponto V-71 definido
pelas coordenadas N: 7.423.110,190 m e E: 234.453,817 m, em arco de 25,678 m, com raio de
89,555 m; deste segue até o ponto V-72 definido pelas coordenadas N: 7.423.136,364 m e E:
234.457,409 m, com azimute de 7°48'51" e distância de 26,420 m deste segue até o ponto V-73
definido pelas coordenadas N: 7.423.157,286 m e E: 234.463,643 m, em arco de 21,921 m, com
raio de 69,844 m; deste segue até o ponto V-74 definido pelas coordenadas N: 7.423.175,586 m e
E: 234.471,712 m, com azimute de 23°47'37" e distância de 20,000 m deste segue até o ponto V75 definido pelas coordenadas N: 7.423.419,659 m e E: 234.583,833 m, com azimute de 24°40'22"
e distância de 268,594 m deste segue até o ponto V-76 definido pelas coordenadas N:
7.423.482,929 m e E: 234.633,992 m, em arco de 81,991 m, com raio de 135,223 m; deste segue
até o ponto V-77 definido pelas coordenadas N: 7.423.961,300 m e E: 235.241,093 m, com
azimute de 51°45'48" e distância de 772,923 m deste segue até o ponto V-78 definido pelas
coordenadas N: 7.423.998,548 m e E: 235.287,885 m, em arco de 59,809 m, com raio de
1994,320 m; deste segue até o ponto V-79 definido pelas coordenadas N: 7.424.189,285 m e E:
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
235.516,893 m, com azimute de 50°12'35" e distância de 298,036 m deste segue até o ponto V-80
definido pelas coordenadas N: 7.424.224,567 m e E: 235.569,319 m, em arco de 63,371 m, com
raio de 242,948 m; deste segue até o ponto V-81 definido pelas coordenadas N: 7.424.335,664 m
e E: 235.775,039 m, com azimute de 61°37'45" e distância de 233,802 m deste segue até o ponto
V-82 definido pelas coordenadas N: 7.424.361,689 m e E: 235.811,755 m, em arco de 45,040 m,
com raio de 322,065 m; deste segue até o ponto V-83 definido pelas coordenadas N:
7.424.398,417 m e E: 235.859,200 m, com azimute de 52°15'21" e distância de 60,000 m deste
segue até o ponto V-84 definido pelas coordenadas N: 7.424.414,801 m e E: 235.882,900 m, em
arco de 28,832 m, com raio de 223,387 m; deste segue até o ponto V-85 definido pelas
coordenadas N: 7.424.430,505 m e E: 235.911,242 m, com azimute de 61°00'33" e distância de
32,401 m deste segue até o ponto V-86 definido pelas coordenadas N: 7.424.434,935 m e E:
235.921,166 m, em arco de 10,875 m, com raio de 87,000 m; deste segue até o ponto V-87
definido pelas coordenadas N: 7.424.439,828 m e E: 235.961,810 m, em arco de 41,325 m, com
raio de 87,000 m; deste segue até o ponto V88 definido pelas coordenadas N: 7.424.435,893 m e
E: 235.986,951 m, com azimute de 98°53'45" e distância de 25,447 m deste segue até o ponto V89 definido pelas coordenadas N: 7.424.431,137 m e E: 236.004,595 m, em arco de 18,307 m,
com raio de 87,000 m; deste segue até o ponto V-90 definido pelas coordenadas N: 7.424.403,807
m e E: 236.071,518 m, com azimute de 112°12'51" e distância de 72,288 m deste segue até o
ponto V-91 definido pelas coordenadas N: 7.424.390,848 m e E: 236.066,222 m, com azimute de
202°13'38" e distância de 14,000 m deste segue até o ponto V-92 definido pelas coordenadas N:
7.424.417,552 m e E: 236.000,873 m, com azimute de 292°13'38" e distância de 70,595 m deste
segue até o ponto V-93 definido pelas coordenadas N: 7.424.422,067 m e E: 235.984,748 m, em
arco de 16,782 m, com raio de 73,000 m; deste segue até o ponto V-94 definido pelas
coordenadas N: 7.424.425,520 m e E: 235.963,084 m, com azimute de 279°03'19" e distância de
21,937 m deste segue até o ponto V-95 definido pelas coordenadas N: 7.424.426,262 m e E:
235.956,532 m, em arco de 6,596 m, com raio de 73,000 m; deste segue até o ponto V-96 definido
pelas coordenadas N: 7.424.417,441 m e E: 235.916,503 m, em arco de 41,548 m, com raio de
73,000 m; deste segue até o ponto V-97 definido pelas coordenadas N: 7.424.408,564 m e E:
235.900,309 m, com azimute de 241°16'04" e distância de 18,467 m deste segue até o ponto V-98
definido pelas coordenadas N: 7.424.390,933 m e E: 235.872,443 m, em arco de 33,009 m, com
raio de 210,343 m; deste segue até o ponto V99 definido pelas coordenadas N: 7.424.339,583 m e
E: 235.806,066 m, com azimute de 232°16'28" e distância de 83,921 m deste segue até o ponto V100 definido pelas coordenadas N: 7.424.321,506 m e E: 235.778,433 m, em arco de 33,052 m,
com raio de 220,000 m; deste segue até o ponto V-101 definido pelas coordenadas N:
7.424.205,628 m e E: 235.563,763 m, com azimute de 241°38'25" e distância de 243,949 m deste
segue até o ponto V-102 definido pelas coordenadas N: 7.424.180,509 m e E: 235.528,232 m, em
arco de 43,587 m, com raio de 215,326 m; deste segue até o ponto V-103 definido pelas
coordenadas N: 7.424.128,586 m e E: 235.465,891 m, com azimute de 230°12'35" e distância de
81,133 m deste segue até o ponto V-104 definido pelas coordenadas N: 7.424.013,390 m e E:
235.327,580 m, com azimute de 230°12'35" e distância de 180,000 m deste segue até o ponto V105 definido pelas coordenadas N: 7.423.987,790 m e E: 235.296,845 m, em arco de 40,004 m,
com raio de 776,965 m; deste segue até o ponto V-106 definido pelas coordenadas N:
7.423.851,278 m e E: 235.124,085 m, com azimute de 231°41'05" e distância de 220,186 m deste
segue até o ponto V-107 definido pelas coordenadas N: 7.423.832,710 m e E: 235.100,521 m, em
arco de 30,000 m, com raio de 51513,261 m; deste segue até o ponto V108 definido pelas
coordenadas N: 7.423.462,619 m e E: 234.631,120 m, com azimute de 231°44'48" e distância de
597,750 m deste segue até o ponto V-109 definido pelas coordenadas N: 7.423.416,930 m e E:
234.598,014 m, em arco de 57,031 m, com raio de 112,494 m; deste segue até o ponto V-110
definido pelas coordenadas N: 7.423.351,716 m e E: 234.567,532 m, com azimute de 205°03'08" e
distância de 71,986 m deste segue até o ponto V-111 definido pelas coordenadas N:
7.423.149,179 m e E: 234.475,370 m, com azimute de 204°28'02" e distância de 222,520 m deste
segue até o ponto V-112 definido pelas coordenadas N: 7.423.136,243 m e E: 234.471,542 m, em
arco de 13,527 m, com raio de 53,000 m; deste segue até o ponto V-113 definido pelas
coordenadas N: 7.423.114,595 m e E: 234.468,460 m, com azimute de 188°06'11" e distância de
21,866 m deste segue até o ponto V-114 definido pelas coordenadas N: 7.423.096,451 m e E:
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz - SP
Tel\Fax. (15) 3261- 9000
– Site: http://www.portofeliz.sp.gov.br
234.468,259 m, em arco de 18,229 m, com raio de 54,883 m; deste segue até o ponto V-115
definido pelas coordenadas N: 7.422.919,411 m e E: 234.496,683 m, com azimute de 170°52'44" e
distância de 179,307 m deste segue até o ponto V-116 definido pelas coordenadas N:
7.422.881,633 m e E: 234.536,519 m, em arco de 59,947 m, com raio de 41,635 m; deste segue
até o ponto V-117 definido pelas coordenadas N: 7.422.821,048 m e E: 235.095,386 m, com
azimute de 96°11'13" e distância de 562,141 m deste segue até o ponto V-118 definido pelas
coordenadas N: 7.422.751,472 m e E: 235.141,192 m, em arco de 95,062 m, com raio de 54,111
m; deste segue até o ponto V-119 definido pelas coordenadas N: 7.422.428,574 m e E:
235.083,416 m, com azimute de 190°08'40" e distância de 328,026 m deste segue até o ponto V120 definido pelas coordenadas N: 7.422.404,484 m e E: 235.085,762 m, em arco de 24,550 m,
com raio de 42,150 m; deste segue até o ponto V-121 definido pelas coordenadas N:
7.422.371,251 m e E: 235.099,196 m, com azimute de 157°59'26" e distância de 35,845 m deste
segue até o ponto V-122 definido pelas coordenadas N: 7.422.344,576 m e E: 235.103,173 m, em
arco de 27,228 m, com raio de 57,000 m; deste segue até o ponto V-123 definido pelas
coordenadas N: 7.422.317,177 m e E: 235.100,174 m, com azimute de 186°14'46" e distância de
27,563 m deste segue até o ponto V-124 definido pelas coordenadas N: 7.422.270,280 m e E:
235.162,718 m, em arco de 93,680 m, com raio de 45,785 m; deste segue até o ponto V-125
definido pelas coordenadas N: 7.422.377,686 m e E: 235.575,138 m, com azimute de 75°24'10" e
distância de 426,177 m deste segue até o ponto V-126 definido pelas coordenadas N:
7.422.316,016 m e E: 235.679,967 m, em arco de 134,059 m, com raio de 88,569 m; deste segue
até o ponto V-127 definido pelas coordenadas N: 7.421.730,319 m e E: 235.870,629 m, com
azimute de 161°58'06" e distância de 615,950 m deste segue até o ponto V-128 definido pelas
coordenadas N: 7.421.676,581 m e E: 235.936,927 m, em arco de 90,591 m, com raio de 76,136
m; deste segue até o ponto V-129 definido pelas coordenadas N: 7.421.587,047 m e E:
236.762,166 m, com azimute de 96°11'32" e distância de 830,083 m, deste segue até o ponto V130 definido pelas coordenadas N: 7421548,968 m e E: 236791,738 m, em arco de 54,76 m, com
raio de 31,73 m; deste segue até o ponto V-53 definido pelas coordenadas N: 7421553,675 m e E:
236777,978 m, com azimute de 288°52'57" e distância de 14,54 m. O perímetro acima descrito
encerra uma área de 80.599,35 metros quadrados.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta permuta, bem como das obras de infraestrutura,
serão de responsabilidade da permutante Polônia Incorporações Ltda., conforme termo de compromisso a
ser firmado com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria,
consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 11 DE AGOSTO DE 2023.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281 e informe o código F2D0-EB47-BFBC-E281
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F2D0-EB47-BFBC-E281
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIO CASSIO HABICE PRADO (CPF 062.XXX.XXX-45) em 17/08/2023 12:44:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/F2D0-EB47-BFBC-E281
+
+
+
+
+ +
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+ +
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+ +
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+ +
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+ +
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+ +
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
N° DISCRIMINAÇÃO REVISOR VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE CÓDIGO OBJETO
R E V I S Õ E S D O C U M E N T O S D E R E F E R Ê N C I A RESP.TEC.
COORD. ÁREA
PROJ.
VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
ESC: S/ESCALA LOTE CÓDIGO: REVISÃO
PROJ.
LOCAL: PORTO FELIZ
OBJETO: CROQUI DEMONSTRATIVO DE ESTRADAS EXISTENTES E PROJETADAS
COORD. PROJ DE-PFZ0000040-103.104-000-T07/001 A3
ALESSANDRO BERTOCO
DANIELE C. CRUZ
DANIELE C. CRUZ
DANIELE C. CRUZ CREA: 5069397367 ART: 28027230230369900
N
S
W E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
RUA ADHEMAR DE BARROS, 340
CENTRO, PORTO FELIZ/SP
CEP: 18.540-073 - TEL:(15)3261-9000
LEGENDA
PFZ 040 Viário Municipal Existente - A Remover
Extensão da via ~1.738m (13.905m²)
PFZ 040 Viário Municipal Existente - A Remover
Extensão da via ~2.759m (39.408m²)
PFZ 040 Viário Municipal Existente - A Remover
Extensão da via ~523m (3.743m²)
PFZ 380 Viário Municipal Existente - A Remover
Extensão da via ~1.791m (14.304m²)
FASE 01 Proposta Alteração Viário Municipal - A Executar
Extensão da via ~6.597m (92.286 m²)
FASE 02 Proposta Alteração Viário Municipal - A Executar
Extensão da via ~5.763m (80.599m²)
PFZ 040 Viário Municipal Existente - A Manter