materia nº 27/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE Caixa Postal 026 — Fone: (15) 3261-9000 ramal 9039
PORTO FELIZ E-mail: prefeito portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 11 de agosto de 20283.
Ofício nº 279/2023 — Gabinete do Prefeito
Exmo. Sr. Presidente,
Conforme deliberação com a presidência desta Casa de Leis, solicito a retirada do Projeto de
Lei nº 51/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 5.499 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ
(COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para ajustes necessários.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Antônio Cassio Habice Prado
Prefeito Municipal
recesipo 1 1021 101>
Recepção / Protocolo
Câmara Murcipal de Porto Fen:
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
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