materia nº 29/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Adhemar de Barros, 340 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3261- 9000 — Site: http:/www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 11 de agosto de 2023.
Ofício nº 278/2023 — GP
Ref: Resposta Requerimento nº 116/2023
Senhor Presidente;
Em resposta ao Requerimento nº 115, 116 e 118/2023 dos lim. Vereadores Adilson de
Jesus Casagrande e Luiz Henrique de Oliveira Diniz, encaminho as informações prestadas pela
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pasta responsável pela pauta abordada.
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa
Excelência e aos nobres Edis nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Us, y?
Exmo. Sr.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente da Câmara Municipal
Porto Feliz/SP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Lange fenei But
PREFEITURA DE
PORTO FELIZ
Porto Feliz, 08 de agosto de 2023.
Ao Gabinete do Prefeito
Referente: Requerimento Nº 116/2023 — Câmara Municipal
Quanto ao documento em referência, encaminhamos as seguintes repostas
referente o Ecoponto.
1. Quantos Ecopontos estão disponíveis abertos para que a população possa
utilizar?
2. Caso não exista ecoponto, qual local o município disponibiliza para que a
população possa fazer o descarte adequado dos resíduos?
3. Quantos Ecopontos foram implantados nos últimos 6 anos?
4. Qual a data prevista para implantação de mais ecopontos em nosso
município e quais os locais serão implantados?
O município possui um Ecoponto localizado na Rua José Martins Teles, bairro
Água Branca.
Durante os últimos anos, além da implantação desse Ecoponto, o município
investiu na aquisição de contentores em PEAD de 1.000 litros, para
disposição de resíduos sólidos domiciliares, que atualmente estão
disponiveis em vias públicas, totalizando 433 unidades.
Esse ano também houve o investimento em contentores metálicos, que
foram disponibilizados em pontos da área rural, afim de otimizar também a
coleta nessa área, e evitar o acondicionamento irregular dos resíduos.
A Prefeitura também investiu na coleta seletiva, auxiliando através de
parceria com a Cooperativa de Coleta Seletiva Porto das Monções, onde
fornece caminhão, motorista e coletores para a realização de coleta seletiva.
Rua: Dr. Célio Prado Nº. 70 Res. São Marcos
Fone: (15) 3262 3666 (15) 3262 1625
A
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Longe fee E Bual
PREFEITURA DE
PORTO FELIZ Com relação aos resíduos da construção civil, exite a responsabilidade
compartilhada entre o munícipe e a transportadora (caçambeiros). A política
nacional de resíduos sólidos, Lei 12.305/2010 - Resolução CONAMA 307,
determina a responsabilidade do descarte consciente, sendo responsável
tanto o gerador (munícipe) como o transportador, onde ambos fazem uma
contratação de serviços entre as partes (locação de caçamba).
Por parte do município, existe a possibilidade do munícipe levar até 1 metro
cúbico de RCC no Ecponto, bem como realizar o descarte de madeira de
construção civil, e depositá-las nas caçambas que ficam localizadas na Usina
de Asfalto da Secretaria de Serviços Públicos.
Acima desta quantidade, é obrigação do munípice realizar a contratação de
caçambas para descarte regular dos resíduos gerados.
Outro fator realizado pelo atual governo foi o de reestabelecer a parceria
para destinação de pneus velhos.
Não existe previsão para instalação de novos ecopontos.
Ressaltamos que quando ao RCC, a Prefeitura através do Proc. Administrativo
7720/2023, está realizando a contratação de empresa para recepção e
beneficiamento de resíduos da construção civil e RCD e resíduos de
vegetação gerados e/ou coletados pela Prefeitura de Porto Feliz. Esse serviço
além de tratar o resíduo, irá transforma-lo em matérias-primas para
utilização em manutenção de estradas rurais.
Atenciosamente,
Lucas Ap. Rodrigues
Secretário de Serviços Públicos
O Cd
Rua: Dr. Célio Prado Nº. 70 Res. São Marcos
Fone: (15) 3262 3666 (15) 3262 1625