| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-02-24 |
| Ementa | PARECER PROJETO DE LEI 16/2017 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2017 O PROJETO DE LEI Nº 16/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CPOMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ QUE VISA O ENFRENTAMENTO A POLUIÇÃO VISUAL E À DEGRADAÇÃO PAISAGÍSTICA, O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A ORDENAÇÃO DA PAISAGEM DA CIDADE COM RESPEITO A SEUS ATRIBUTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2017. Vereadores: Marcelo Pacheco da Cunha Relator / Vice-Presidente Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo Presidente Marco Antonio Campos Vieira Membro