| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PL Nº 15/2017 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA, INCÔMODA, PERTURBADORA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESARIAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA CIDADE DE PORTO FELIZ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° _____/2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2017 O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017 – DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA, INCÔMODA, PERTURBADORA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESARIAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA CIDADE DE PORTO FELIZ. No que compete a esta Comissão, opinamos de forma contrária à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 16 de Março de 2017. Vereadores: Douglas Albiero de Camargo Presidente e Relator Gonçalo Benedito do Nascimento Saulo Henrique Candido