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materia nº 16/2017

Tipo Parecer Comissão Finanças e Orçamento
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaSOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PL Nº 15/2017 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA, INCÔMODA, PERTURBADORA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESARIAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA CIDADE DE PORTO FELIZ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° _____/2017 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2017 
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017 – DISPÕE SOBRE 
A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO 
NOCIVA, INCÔMODA, PERTURBADORA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, 
PARTICULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESARIAIS E DE 
LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA CIDADE DE PORTO FELIZ. 
 No que compete a esta Comissão, opinamos de forma contrária à aprovação 
do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. 
 Sala das Comissões, 16 de Março de 2017. 
 Vereadores: 
Douglas Albiero de Camargo 
Presidente e Relator 
Gonçalo Benedito do Nascimento 
Saulo Henrique Candido 

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