| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | Parecer sobre as contas da gestão 2015 processo tribunal de contas 002235-026-15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº ______/2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO TC – 002235-026-15 Cuida o Processo TC – 002235-026-15 da prestação de contas da Administração Financeira e Orçamentária da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, relativas ao exercício de 2015. Consta dos autos o apontamento de algumas falhas técnicas, sem, contudo, segundo os Órgãos Instrutivos e Técnicos do próprio Tribunal de Contas, comprometer as contas em apreço. Como conseqüência, sobreveio a decisão da Colenda Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de emitir parecer favorável à aprovação das mesmas contas, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação pela mesma Corte de Contas. Assim, ratificamos o parecer do Tribunal de Contas, opinando pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Porto Feliz do exercício de 2015, apresentando projeto de decreto legislativo, aprovando as contas. Sala das Comissões, 06 de Junho de 2017. Vereadores: Douglas Albiero de Camargo Presidente e Relator Gonçalo Benedito do Nascimento Saulo Henrique Cândido