| Tipo | Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | Sobre o Substitutivo nº 1 ao PL 63/2017 - Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a2021, e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER Nº /2017 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 63/2017 A Comissão de Finanças e Orçamento cumprindo as normas estabelecidas no parágrafo 1º do artigo 239 do Regimento Interno, com relação ao SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 63/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, manifesta-se da seguinte maneira: e O projeto encontra-se em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e O Projeto em questão não recebeu nenhuma emenda Sendo assim, esta Comissão considera a matéria em perfeita ordem quanto ao seu aspecto formal, atendendo as exigências da legislação em vigor e opina favoravelmente à aprovação do referido projeto. E o nosso parecer. Sala das Comissões, 27 de outubro de 2017. Vereadores: Dougl iery de Camargo Presidente e Relator Gonçalo Benedito do Nascimento Saulo Henrique Candido