materia nº 8/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 
PARECER N° ________/2017 
 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2017 
 O Projeto de Lei n.º 10/2017 – DISPÕE SOBRE 
RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO 
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ E ESTABELECE AS 
NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS 
PROVAS e dá outras providências. 
 No que compete a esta Comissão, opinamos 
favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia 
Câmara Municipal. 
 Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2017. 
 
 Vereadores: 
Rodrigo José Alves Peixoto 
Presidente 
Marco Antonio Campos Vieira 
Relator 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
Membro