| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-07-06 |
| Ementa | Parecer do Projeto Decreto 4/2017 |
| native_id | 6151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2017 O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017- DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA MANOELA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA. O presente Projeto de Decreto Legislativo de autoria do nobre Vereador Saulo Henrique Candido está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 04 de julho de 2017. Vereadores: José Luis Ribeiro de Almeida Relator Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marcos Antonio Campos Vieira Vice- Presidente