| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-07-27 |
| Ementa | Sobre o PDL nº6/2017 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2017 O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017- OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. O presente Projeto de Decreto Legislativo de autoria do nobre Vereador José Luis Ribeiro de Almeida está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2017. Vereadores: José Luis Ribeiro de Almeida Relator Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marcos Antonio Campos Vieira Vice- Presidente