| Tipo | Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017. |
| native_id | 6154 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 3262-1119 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° ________/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017 O Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 – Outorga título de cidadão portofelicense ao senhor Herculano Castilho Passos Júnior. O presente, de autoria do vereador Pascual Latorrague, está amparado pelo artigo 26, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. No que compete a esta Comissão, opinamos favoravelmente à aprovação do presente projeto por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 01 de Agosto de 2017. Vereadores: Rodrigo José Alves Peixoto Presidente Marco Antonio Campos Vieira Vice Presidente e Relator José Luis Ribeiro de Almeida Membro