| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-03-16 |
| Ementa | SOBRE O SUB 01 AO PROJETO DE LEI N] 15/2017 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA, INCOMODA, PERTUBADORA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESARIAIS E DE LAZER. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE SOBRE O SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE LEI Nº 15/2017 O Substitutivo n° 1 ao Projeto de Lei nº 15/2017 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA, INCOMODA, PERTUBADORA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EMPRESARIAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA CIDADE DE PORTO FELIZ/SP. No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente substitutivo não deve prosperar, haja vista já haver no município legislação acerca dessa matéria. Por assim ser, opinamos contrariamente à aprovação do presente substitutivo por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 15 de março de 2017. Vereadores: Saulo Henrique Candido (Presidente) Luis Antonio Gutierre Ruiz (Vice Presidente) Pascoal Laturrague (Membro e relator)