| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | Sobre o Substitutivo n] 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Porto Feliz. |
| native_id | 6180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto de lei não possui qualquer óbice que o impeça de prosperar. Por assim ser, opinamos favoravelmente à aprovação do mesmo por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 20 de março de 2017. Vereadores: Saulo Henrique Candido (Presidente e relator) Luis Antonio Gutierre Ruiz (Vice Presidente) Pascoal Laturrague (Membro)