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materia nº 5/2017

Tipo Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaSobre o Substitutivo n] 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Porto Feliz.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2017 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2017 
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2017 – DISPÕE SOBRE A 
QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO 
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto de lei 
não possui qualquer óbice que o impeça de prosperar. Por assim ser, opinamos 
favoravelmente à aprovação do mesmo por esta Egrégia Câmara Municipal. 
 
 Sala das Comissões, 20 de março de 2017. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro) 

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