| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | Sobre o Substitutivo n 1 ao projeto de lei complementar n 09/17 o qual dispõe sobre alteração dos artigos 97,213,214,e 215 da Lei complementar n18, de Dezembro de 1997. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017 O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2017 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 97,213,214 E 215 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto de lei não possui qualquer óbice que o impeça de prosperar. Por assim ser, opinamos favoravelmente à aprovação do mesmo por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 11 de abril de 2017. Vereadores: Saulo Henrique Candido (Presidente e relator) Luis Antonio Gutierre Ruiz (Vice Presidente) Pascoal Laturrague (Membro)