| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre as Emendas 1 ao 7 ao projeto de lei 25/2017 que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros, transporte de escolares e trasnporte de cargas em veículo de aluguel. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE SOBRE AS EMENDAS DE Nºs. 1 AO 7 AO PROJETO DE LEI Nº 25/2017 As Emendas de Nºs. 1 ao 7 ao Porjeto de lei Nº 25/2017 – DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES E TRANSPORTE DE CAREGAS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. No que compete a esta Comissão, entendemos que as Emendas de nºs. 1 ao 7 sugeridas ao presente projeto de lei de nº 25/2017, não possui qualquer óbice que as impeçam de prosperar. Por assim ser, opinamos favoravelmente à aprovação da mesma por esta Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 02 de maio de 2017. Vereadores: Saulo Henrique Candido (Presidente e relator) Luis Antonio Gutierre Ruiz (Vice Presidente) Pascoal Laturrague (Membro)