materia nº 13/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2017 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 41/2017 
O Projeto de Lei nº 41/2017 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE 
CALÇAMENTO PERMEÁVEL NOS PASSEIOS PÚBLICOS DOS FUTUROS 
LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS A SEREM 
IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não 
possui qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela aprovação 
do referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal. 
 
 Sala das Comissões, 18 de maio de 2017. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro)