| Tipo | Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | SOBRE O PL 85/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DAR PUBLICIDADE DE QUE CELULARES ROUBADOS OU FURTADOS SERÃO BLOQUEADOS DIRETO NAS DELEGACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 PARECER N° ______/2017 COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 85/2017 O Projeto de Lei nº 85/2017 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não possui qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela aprovação do referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal. Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2017. Vereadores: Saulo Henrique Candido (Presidente e relator) Luis Antonio Gutierre Ruiz (Vice Presidente) Pascoal Laturrague (Membro)