materia nº 26/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fone: (15) 262-1119 / Fax: (15) 262-3393 
PARECER N° ______/2017 
 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO 
AMBIENTE 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 105/2017 
O Projeto de Lei nº 105/2017 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE 
REDUZIDA EM TÁXIS. 
 
 No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente projeto não possui 
qualquer óbice que o impeça de prosperar e, por assim ser, votamos pela aprovação do 
referido projeto por essa Egrégia Câmara Municipal.
 
 Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2017. 
 
 Vereadores: 
Saulo Henrique Candido 
(Presidente e relator) 
Luis Antonio Gutierre Ruiz 
(Vice Presidente) 
Pascoal Laturrague 
 (Membro)