materia nº 28/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fone: (15) 262-1119/ Fax: (15) 262-3393
PARECER Nº /2017
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO
AMBIENTE
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº | AO PROJETO DE LEI Nº 102/2017
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2017 DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ECOLOGICAMENTE CORRETO,
CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No que compete a esta Comissão, entendemos que o presente substitutivo não
deve prosperar. haja vista já haver no município legislação acerca dessa matéria. Por assim
ser, opinamos contrariamente à aprovação do presente substitutivo por esta Egrégia Câmara
Municipal.
Sala das Comissões. 18 de dezembro de 2017.
Vereadores:
ip a a
Saulo-Hérrique Candido
(Presidente)
Luis Antonio Gutierre Ruiz
(Vice Presidente)
«GT 1
Pascoal Laturrague
(Membro e relator)