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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 514, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA RENATA
RODRIGUES DOS SANTOS.
PAULO ADRIANO BENEDETTI, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 – Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima Caballero - União
Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadã Honorária a Senhora Renata
Rodrigues dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município de
Porto Feliz.
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta
de dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Porto Feliz, 18 de setembro de 2023.
Paulo Adriano Benedetti
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara em 19 de setembro de 2023.
Élide Martorano
Diretora Administrativa
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