CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lacro Maurino, 78— Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www.portofeliz.sp.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O
EXERCÍCIO DE 2025
Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Porto Feliz, para o exercício fmanceiro de 2025 estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 555.108.781,02 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, cento e oito mil,
setecentos e oitenta e um reais e dois centavos), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, conforme
demonstrado abaixo:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITA
DESPESA
Administração Direta 455.399.781,02
Administração Indireta 99.709.000.00
TOTAL DA RECEITA DO
MUNICÍPIO
555.108.781,02
Administração Direta 455.399.781,02
Administração Indireta 99.709.000,00
TOTAL DA DESPESA DO
MUNICÍPIO
555.108.781,02
Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de
capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes no anexo n". 02, da Lei N°. 4.320/64, com
o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 560.450.481,02
Impostos, Taxas, Contrib. Melhoria 171.795.849,02
Contribuições 19.561.000,00
Receita Patrimonial 25.544.571.00
Receita de Serviços 30.400.000.00
Transferências Correntes 308.552.061.00
Outras Receitas Correntes 4.597.000,00
RECEITAS CORRENTES —
INTRA-ORÇAMENTÁRIA 33.905.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 815.300,00
Alienação de Bens 205.300,00
Transferências de Capital 610.000,00
DEDUÇÕES (-) 40.062.000,00
Ded. Rec. P/Formação Fundeb 39.960.000,00
Dedução - Restituições 102.000,00
TOTAL DA RECEITA 555.108.781,02
Art. 3
0
- A Despesa será realizada segundo a discriminação do quadro 'Natureza de Despesa", que apresenta
o seguinte desdobramento:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
Site: http://www.portofeliz.sp.leg.br
01- POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 490.352.261,12
DESPESAS DE CAPITAL 40.991.300,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 23.765.219,90
TOTAL DA DESPESA 555.108.781,02
02- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO:
01 — PODER LEGISLATIVO 10.480.000,00
02— PODER EXECUTIVO 455.399.78L02
03 — SAAE 32.086.000,00
04— INST.PREV. — PORTOPREV 57.143.000,00
TOTAL 555.108.781,02
Art. 4
0
- Os projetos, atividades ou operações especiais priorizados nesta Lei com recursos de transferências
voluntárias da União e do Estado, operações de crédito, alienação de ativos e outras, só serão executados e
utilizados a qualquer titulo, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o
montante ingressado ou garantido.
Parágrafo Único — A apuração de excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3° da Lei 4.320/64 será
realizado em cada fonte de recurso, aplicação e variável da fonte de recurso, identificados nos orçamentos da
receita e despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência
contida nos Artigos 8°, § único e 50, inciso I da LRF.
Art. 5
0
- O poder executivo é autorizado nos termos da CF e da Lei 4320/64 a abrir créditos suplementares
do orçamento das despesas bancados por distintos recursos e nos limites estabelecidos, à saber:
I — créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada no art. 1°, amparados no superávit
financeiro, no excesso de arrecadação e em empréstimos e financiamentos.
II — créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada no art. 1°, que viabilizem trocas entre
elementos da mesma categoria programática.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025, revogando — se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 21 de novembro de 2024.
Vereador :
L a d
residen
Marcel
ballero
Lu. Antoni ti rre
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São Paulo Demonstrativo da Despesa por Funções#
Prefeitura Municipal de Porto feliz Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
<@ @>
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão Função Despesa Fixada Total
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Administração 37.929.829,12
06 Segurança Pública 14.662.000,00
08 Assistência Social 19.739.000,00
10 Saúde 111.169.932,00
12 Educação 163.316.000,00
13 Cultura 4.018.800,00
15 Urbanismo 79.807.400,00
18 Gestão Ambiental 3.119.900,00
20 Agricultura 919.000,00
22 Indústria 3.369.000,00
23 Comércio e Serviços 839.500,00
24 Comunicações 918.000,00
27 Desporto e Lazer 2.039.200,00
28 Encargos Especiais 9.380.000,00
99 Reservas 4.172.219,90 455.399.781,02
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São Paulo Demonstrativo da Despesa por Funções#
Prefeitura Municipal de Porto feliz Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
<@ @>
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Função Despesa Fixada
04 Administração 37.929.829,12
06 Segurança Pública 14.662.000,00
08 Assistência Social 19.739.000,00
10 Saúde 111.169.932,00
12 Educação 163.316.000,00
13 Cultura 4.018.800,00
15 Urbanismo 79.807.400,00
18 Gestão Ambiental 3.119.900,00
20 Agricultura 919.000,00
22 Indústria 3.369.000,00
23 Comércio e Serviços 839.500,00
24 Comunicações 918.000,00
27 Desporto e Lazer 2.039.200,00
28 Encargos Especiais 9.380.000,00
99 Reservas 4.172.219,90
Total Geral .......... 455.399.781,02
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 26/Set/2024, 15h e 28m. Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/CF46-CBE3-4084-CC93 e informe o código CF46-CBE3-4084-CC93
São Paulo Demonstrativo da Despesa por Funções#
Prefeitura Municipal de Porto feliz Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
<@ @>
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão Função Despesa Fixada Total
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Administração 37.929.829,12
06 Segurança Pública 14.662.000,00
08 Assistência Social 19.739.000,00
10 Saúde 111.169.932,00
12 Educação 163.316.000,00
13 Cultura 4.018.800,00
15 Urbanismo 79.807.400,00
18 Gestão Ambiental 3.119.900,00
20 Agricultura 919.000,00
22 Indústria 3.369.000,00
23 Comércio e Serviços 839.500,00
24 Comunicações 918.000,00
27 Desporto e Lazer 2.039.200,00
28 Encargos Especiais 9.380.000,00
99 Reservas 4.172.219,90 455.399.781,02
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/CF46-CBE3-4084-CC93 e informe o código CF46-CBE3-4084-CC93
São Paulo Demonstrativo da Despesa por Funções#
Prefeitura Municipal de Porto feliz Exercício de 2025 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
<@ @>
Unidade Gestora : PREFEITURA MUNICIPAL
------------------------------- Resumo ---------------------------------
Função Despesa Fixada
04 Administração 37.929.829,12
06 Segurança Pública 14.662.000,00
08 Assistência Social 19.739.000,00
10 Saúde 111.169.932,00
12 Educação 163.316.000,00
13 Cultura 4.018.800,00
15 Urbanismo 79.807.400,00
18 Gestão Ambiental 3.119.900,00
20 Agricultura 919.000,00
22 Indústria 3.369.000,00
23 Comércio e Serviços 839.500,00
24 Comunicações 918.000,00
27 Desporto e Lazer 2.039.200,00
28 Encargos Especiais 9.380.000,00
99 Reservas 4.172.219,90
Total Geral .......... 455.399.781,02
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 26/Set/2024, 15h e 27m. Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e ANTONIO CASSIO HABICE PRADO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/CF46-CBE3-4084-CC93 e informe o código CF46-CBE3-4084-CC93
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
PROJETO DE LEI IV' 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
EMENDA N°
Emenda lmpositiva n2 (rj ( aoc,R'r
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei n2 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO
— Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo/Justificativa:
Emenda para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
do Jardim Vante.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.244.0011.2.112
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERV. PROT/ATEND. ESPEC. FAMILIAS/INDIV. - PAEFI
Detalhamento da
Execução: REFORMA CRAS JARDIM VANTE
Valor da Emenda ( ): (R$ 100.000,00) cem mil reais
1
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Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
Emenda Impositiva n9
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei n2 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO
— Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Objetivo/Justificativa:
Emenda para construção do "Acessa Porto Feliz" no Jardim Vante.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Codigo/Nome
Órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva
02.02 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Programa de
Trabalho: 02.02.04.126.004.1.XXX
Natureza da despesa: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Projeto/Atividade: CONSTRUÇÃO DO ACESSA PORTO FELIZ JARDIM
VANTE
Detalhamento da
Execução:
CONSTRUÇÃO DO ACESSA PORTO FELIZ JARDIM
VANTE
Valor da Emenda (+): (R$ 80.000,00) oitenta mil reais
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78- Centro - CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
Emenda Impositiva n2
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei n2 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO
— Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE SAUDE
Objetivo/Justificativa:
Emenda para reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Célio Prado, na
Vila Progresso.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTARIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIA DE SAUDE
Programa de
Trabalho: 02.07.02.10.301.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURíDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: REFORMA DO POSTO DE SAUDE DR. CÉLIO PRADO
Valor da Emenda (+): (R$ 180.000,00) cem e oitenta mil reais
3
io
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — CEP 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete do Vereador Ciro Valdez dos Santos
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
Õrgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas(-): R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)
Porto Feliz, 22 de outubro de 2024.
VEREADOR CtRO VALØEZ DOS SANTOS
APROVADA
1
10 (11 FINANÇAS E ORCAMERTO
de.,22.22deciab•La
4
AOAVC4lik
t-ght/lialeLItetztst,4*q OIRZ.,:'0.!.r
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
EMENDA n°
Emenda Impositiva n° Qp )(;)0t9 (1
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Curso de férias para as escolas municipais
Objetivo/Justificativa:
Contratação de cursos variados de férias palas alunos das escolas
municipais.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
Programa de
Trabalho: 02 09.13.392.0016 2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: CURSO DE FÉRIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Valor da Emenda (+): (R$10.000,00) Dez mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Curso de férias para as escolas municipais
Objetivo/Justificativa:
Contratação de cursos variados de férias palas alunos das escolas
municipais.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
Programa de
Trabalho: 02.09.13.392.0016.2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: CURSO DE FÉRIAS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Valor da Emenda (+): (R$10.000,00) Dez mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Biblioteca Municipal de Porto Feliz
Objetivo/Justificativa: Aquisição de livros e materiais de consumo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
Programa de
Trabalho: 02.09.13.392.0016.2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: Aquisição de livros e materiais de escritório.
Valor da Emenda (+): (R$16.000,00) Dezesseis mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Evento - Lei Ordinária 5799/21 Quebrando o Silêncio
Objetivo/Justificativa:
Contratação de Evento para o programa social Quebrando o Silêncio de
combate ao abuso e violência doméstica.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E
TUISMO
Programa de
Trabalho: 02 09 13.392.0016.2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURíDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: Evento em prol do Projeto Social Quebrando o Silêncio
Valor da Emenda (+): (R$15.000,00) Quinze mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PRA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Instalação de guarda corpo na calçada da EE.
Monsenhor Seckler.
Objetivo/Justificativa:
Instalação de guarda corpo na calçada da escola para direcionar os alunos
até a faixa de pedestre
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15.15.451.0008 2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO CALÇADA DA
ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR SECKLER
Valor da Emenda (+): (R$ 8.000,00) Oito mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Faixa de pedestre elevada em frente a Escola
estadual Prof. Pedro Fernandes de Camargo
para a segurança dos alunos e professores.
Objetivo/Justificativa:
Instalação de faixa de pedestre
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
—Orgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15 15 451.0008 2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Instalação de faixa de pedestre para a segurança
dos alunos e professores
Valor da Emenda (+): (R$ 10.000,00) Dez mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Escola Municipal Cel. Esmédio
Objetivo/Justificativa:
Parquinho Infantil
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa de
Trabalho: 02.08.12.361.0007 1 001
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução: Parquinho infantil para escola Cel. Esmédio
Valor da Emenda (+): (R$ 30.000,00) Trinta mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Escola Municipal Cel. Esmédio
Objetivo/Justificativa:
Conjunto de Mesas de Jardim Cimento com tabuleiro e bancos de concreto
para jardim.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa de
Trabalho: 02 08 12.361.0007 1.001
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução:
04 UN - CONJ DE MESA DE JARDIM DE CIMENTO
COM TABULEIRO E BANCOS
07 UN BANCOS DE CONCRETO PARA JARDIM
Valor da Emenda (+): (R$ 8.000,00) Oito mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos - CNPJ: 55.146.294/0001-56
e esteiras para atividade física.
Objetivo/Justificativa:
Guincho elevador para acamados
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
02 UN - ESTEIRAS PARA ATIVIDADE FÍSICA
01 UN - GUINCHO ELEVADOR PARA ACAMADOS
Valor da Emenda (+): (R$ 20.000,00) Vinte mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Instalação de parquinho, academia ao ar livre no
Bairro São Marcos
academia ao ar livre no Bairro São Marcos
Objetivo/Justificativa:
Instalação de parquinho,
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15.15 451.0008 2.2001
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Instalação de Parquinho, academia ar livre Bairro São
Marcos.
Valor da Emenda (+): (R$ 25.000,00) Vinte e cinco mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Instalação de parquinho, academia ao ar livre e
iluminação no Bairro Jardim Primavera
Objetivo/Justificativa:
Instalação de parquinho, academia ao ar livre e iluminação no Bairro Jardim
Primavera
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15.15.451.0008 2.2001
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Instalação de parquinho, academia ao ar livre e
iluminação no Bairro Jardim Primavera
Valor da Emenda (+): (R$ 25.000,00) Vinte e cinco mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários:
APAE DE PORTO FELIZ -
CNPJ: 55.149.348/0001-37
musicais.
Objetivo/Justificativa:
Aquisição de instrumentos
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02 10 02 08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSOS E SUAS FAMíLIAS.
Detalhamento da
Execução: Aquisição de instrumentos musicais.
Valor da Emenda (+): (R$ 3.000,00) Três mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Secretaria de Saúde
de consulta.
Objetivo/Justificativa:
Contratação de exames
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho: 02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: CONTRATAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS
Valor da Emenda (+): (R$ 181.000,00) Cento e oitenta e um mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 01 de novembro de 2024
Vereador
APROVADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
1
PROJETO DE LEI N° 29/2024.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
CREDITO ORÇAMENTARIO REDUZIDO:
EMENDA IMPOSITIVA N°3
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica
Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano
Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Ong Associação Anjos e Protetores de Porto Feliz CNPJ:
53.289.679/0001-47
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Ong Associação Anjos e Protetores de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa de Trabalho: 02.13.04.18.541.0004.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
ONG ASSOCIAÇÃO ANJOS E PROTETORES DE PORTO
FELIZ
Valor da Emenda (+): (R$10.000,00) dez mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
2
Beneficiários: CIDADE DOS VELHINHOS CNPJ: 55.146.294/0001-56
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio (alimentação, materiais de consumo, produtos de
limpeza e produtos de higiene) da Cidade dos Velhinhos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR — ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$20.000,00) vinte mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
3
Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO
CNPJ: 58.975.160/0001-36
lObjetivo/Justificativa: Emenda enviada para custeio de transporte e alimentação da
Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
—CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito
orçamentário
-Órgão:
Código/Nome
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02 10.02.08.243.0011.2001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR — MONTE CARMELO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$25.000,00) vinte e cinco mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
4
Beneficiários:
ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO
CNPJ: 58.975.160/0001-36
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para a instalação de alambrado no campo de
futebol da Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Orgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.243.0011.2001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR — MONTE CARMELO - INVESTIMENTO
Valor da Emenda (+): (R$35.000,00) trinta e cinco mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo/Justificativa: Reforma do gatil municipal.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa de Trabalho: 02.13.04.18.541.0004.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: REFORMA DO GATIL DA ZOONOSE
Valor da Emenda (+): (R$36.097,84) trinta e seis mil e noventa e sete reais e
oitenta e quatro centavos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
6
Beneficiários: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS CNPJ: 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa: Emenda enviada para projeto de instalação de um sistema de
energia solar fotovoltaica da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR — APAE — INVESTIMENTOS
Valor da Emenda (+): (R$53.902,16) cinquenta e três mil novecentos e dois reais
e dezesseis centavos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
7
Beneficiários: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo/Justificativa: Aquisição e implantação de Diu Levonorgestrel 52 mg, com
endoceptivo e insertor.
RESUMO DA EMENDA
—CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 7
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 — SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 02.07.02.10.301.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.32 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: Distribuição e inserção pela Secretaria de Saúde
Valor da Emenda (+): (R$181.000,00) cento e oitenta e um mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Gabinete da Vereadora Lúcia Caballero
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 01 de novembro de 2024.
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PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do Projeto
de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano Plurianual
2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz
— CNPJ 55.141.725/0001-91
Objetivo/Justificativa:
Despesas de custeio para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto
Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
45-ir•gão: 02 - PREFEITURAS MUNICIPAIS
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIAS DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR — SANTA
CASA — CUSTEIO E MATERIAIS DE CONSUMO
Valor da Emenda (+): (R$181.000,00) cento e oitenta e um mil reais
JOAO AUGUSTO Assinado de forma digital por
JOAO AUGUSTO FAVERO
FAVERO Dados: 2024.11.01113756
-0300
Dr. João Augusto Fávero
VEREADOR
Beneficiários: APAE do Município de Porto Feliz - Associação de Pais e
Amigos Excepcionais — CNPJ 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa:
Despesas de custeio para a APAE do Município de Porto Feliz (Associação de Pais e
Amigos Excepcionais).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
REFORMAS
Valor da Emenda (+): (R$90.000,00) noventa mil reais
JOAO AUGUSTO Assinado de forma digital
por JOAO AUGUSTO FAVERO
FAVERO Dados: 2024.11.01 11:38:14
-0300
Dr. João Augusto Fávero
VEREADOR
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz — CNPJ:
55.146.294/0001-56
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Despesas de custeio para a Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
6rg ã o: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR — CIDADE
DOS VELHINHOS — CUSTEIO E MATERIAIS DE
CONSUMO
Valor da Emenda (+): (R$90.000,00) noventa mil reais
JOAO Assinado de forma
digital por JOAO
AUGUSTO AUGUSTO FAVERO
Dados: 2024.11.01 FAVERO 11:38:31 -0300'
Dr. João Augusto Fávero
VEREADOR
Identificação do
crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade
Orçamentária:
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas
(-):
R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 21 de outubro de 2024.
JOAO
AUGUSTO
FAVERO
Assinado de forma
digital por JOAO
AUGUSTO FAVERO
Dados: 2024.11.01
11:38:46 -0300'
Dr. João Augusto Fávero
VEREADOR
APROVADA
t•E FINANÇAS E ORÇAMENTO
de~cakula_ de 202
a•
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Emenda Impositiva n°.5 /2024
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência,
do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal,
devendo o Poder Executivo compatibilizar esta emenda junto ao PPA — Plano
Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: SECRETARIA DE SAÚDE
Justificativa: Recurso destinado à aquisição de aparelhos de ar condicionados para as
unidades básicas de saúde (para recepções das unidades básicas de saúde e centros de
especialidades).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 — EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
COMPRA DE APARELHOS AR CONDICIONADOS
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO
DE ESPECIALIDADES.
Valor da Emenda (+): R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
1
•-•...
e*
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz- Asilo - CNPJ da cidade dos
velhinhos 55.146.294/0001-56.
Justificativa: Custeio da entidade Cidade dos Velhinhos para compra de produtos de
higiene, limpeza e alimentos. CNPJ da cidade dos velhinhos
55.146.294/0001-56.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 02
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
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ir
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Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
I3eneficiários: APAE do Municipio de Porto Feliz- Associação de Pais e Amigos
Excepcionais - CNPJ da APAE 55.149.348/0001-37
Justificativa: Recurso enviado para a APAE destinado a Custeio.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 03
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - APAE - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
3
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Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Recurso destinado à aquisição de um veículo utilitário furgão picape leve
para Remoção e recolhimento de animais de pequeno porte (Zoonose).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 04
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Programa de Trabalho: 02.13.18.541.0004.1.001
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO E VEÍCULO FURGÃO PICAPE LEVE
PARA REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
DE PEQUENO PORTE.
Valor da Emenda (+): R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
4
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Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Compra de chips para cadastramento de animais (ZOONOSE).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Programa de Trabalho: 02.13.18.541.0004.2.001
Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO DE CHIPS PARA CADASTRAMENTO DE
ANIMAIS.
Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
5
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Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Justificativa: Reforma da Zoonose.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 06
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Programa de Trabalho: 02.13.18.541.0004.2.001
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURíDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
REFORMA DA ZOONOSE
Valor da Emenda (+): R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
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Beneficiários: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Justificativa: Compra de computadores para o ACESSA Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 07
Identificação do crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Programa de Trabalho: 02.11.22.661.0010.1001
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MARERIAL
PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES
Valor da Emenda (+): R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
7
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orp
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Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora: 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
Porto Feliz, 01 de novembro de 2024.
Saulo que Candido
Vereador
APROVADA
GE FINANÇAS E ~ENIO
de -N...~1pi de.1c).).‘1
•
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le
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PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Emenda Impositiva n° 6 /2024
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência,
do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal,
devendo o Poder Executivo compatibilizar esta emenda junto ao PPA — Plano
Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz —
CNPJ 55.141.725/0001-91
Justificativa: Recurso destinado à aquisição de exames de alta complexidade
(Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Eco Doppler Venoso,
Ultrassom, Eletrocardiograma e Estudo Urodinâmico).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - SANTA CASA - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais).
•
e
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Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz — CNPJ 55.146.294/0001-56
Justificativa: Custeio da entidade Cidade dos Velhinhos para compra de produtos de
higiene, limpeza e alimentos.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 02
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
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Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
B eneficiários: APAE do Município de Porto Feliz — Associação de Pais e Amigos
Excepcionais — CNPJ 55.149.348/0001-37
Justificativa: Recurso enviado para a APAE destinado a Obras.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 03
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - APAE - OBRAS
Valor da Emenda (+): RS 40.000,00 (Quarenta mil reais).
•
e
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Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
Beneficiários: Associação Monte Carmelo de Porto Feliz (AMC) — CNPJ
58.975.160/0001-36
Justificativa: Recurso enviado para aquisição de material permanente (Playground);
aquisição de geladeira comercial (4 portas 900 litros); e aquisição e instalação de
cortinas de ar para a Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 04
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.10 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.243.0011.2.117
Natureza da Despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - MONTE CARMELO - MATERIAL
PERMANENTE
Valor da Emenda (+): R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
•
e
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ESTADO DE SÃO PAULO
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Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
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Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Justificativa: Recurso destinado à aquisição e manutenção de Instrumentos Musicais;
Aquisição de Uniformes para projetos musicais.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 05
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02— PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva:
02.09 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
TURISMO
Programa de Trabalho: 02.09.13.392.0016.2.2001
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
D etalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS
MUSICIAIS E AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA
PROJETOS MUSICAIS
Valor da Emenda (+): R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais).
41>
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78— Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora: 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (Trezentos e sessenta e um mil reais).
Porto Feliz/SP, 01 de novembro de 2024.
ntôn utierre
Vereador
APROVADA
DE MANCAS E ~muno
•
Camara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva n° -1 ,-
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo/Justificativa:
Aquisição e implantação de DIU Levonorgestrel 52 mg, com endoceptivo e
insertor
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.07 — SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho: 02 07.02 10.301.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.32 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: Secretaria de Saúde
Valor da Emenda (+): R$181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais)
1.
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Beneficiários:
APAE- Associação de Pais e Amigos Excepcionais
Cnpj — 55.149.348/0001-37
em geral.
Objetivo/Justificativa:
Despesas com reformas
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10 02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
REFORMAS
Valor da Emenda (+): (R$40.000,00) quarenta mil reais
2
Cãmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Beneficiários:
Cidade dos Velhinhos Asilo de Porto Feliz
CNPJ n° 55.146.330/0001-56
Objetivo/Justificativa: Despesas para compra de medicamentos e fraldas
geriátricas.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
: Despesas para compra de medicamentos e fraldas
geriátricas.
Valor da Emenda (+): (R$30.000,00) trinta mil reais
3
Cãmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Beneficiários:
Associação Monte Carmelo
CNPJ n° 58.975.294 /0001-36
Objetivo/Justificativa: Despesas com instalação de alambrado.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.10- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02 08.243.0011.2.117
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURíDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
Detalhamento da
Execução: Despesas com instalação de alambrado.
Valor da Emenda (+): (R$35.000,00) trinta e cinco mil reais
Camara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Beneficiários:
Casa de Acolhimento Beraca — Associação Nossa
Senhora da Piedade
Cnpj n° 08.249.306/0001-70
Objetivo/Justificativa: Despesas de custeio para aquisição de alimentos e
produtos de limpeza.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02 10 02 08.241.0011 2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
Despesas de custeio para aquisição de alimentos e
produtos de limpeza.
Valor da Emenda (+): (R$44.000,00) quarenta e quatro mil reais
Camara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Beneficiários: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo/Justificativa: Convenio - Compra de equipamento para
abastecimento de ar comprimido que compõe o equipamento de proteção
respiratória (EPR) do Corpo de Bombeiros de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Õrgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.16 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Programa de
Trabalho: 02 16.06.122.0013.1.0001
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Projeto/Atividade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Detalhamento da
Execução:
Compra de equipamento para abastecimento de ar
comprimido que compõe o equipamento de proteção
respiratória (EPR) do Corpo de Bombeiros de Porto
Feliz
Valor da Emenda (+): (R$31.000,00) trinta e um mil reais
6
Camara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 30 de outubro de 2024.
ILSON lE JESUS CSAGRANDE
VEREADOR
111
APROVADA
Ok FINANÇAS E ORÇAMENTO
de ti' de
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os
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 1 (15) 3261-4722 /(15) 3262-3393
VEREADOR LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva n0 3 /2024
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121-A da Lei Orgânica Municipal,
devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA — Plano
Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes Orçamentárias 2025, conforme
anexo:
Beneficiários: ASSOCIAÇÃO MONTE CARMELO DE PORTO FELIZ
CNPJ N° 58.975.160.0001/36
Objetivo/Justificativa:
Despesas de Custeio para manutenção das atividades da Associação Monte
Carmelo de Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Orgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.243.0011 2.001
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - MONTE CARMELO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$30.000,00) trinta mil reais
•
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo/Justificativa:
Despesas para a contratação e manutenção da casa de apoio na Cidade de
Jaú, para os pacientes que realizam tratamentos médicos na referida cidade.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de
Trabalho: 02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
CONTRATAÇÃO SERVIÇO CASA DE APOIO EM JAÚ
Valor da Emenda (+): (R$ 181.000,00) cento e oitenta e um mil reais
-94ivzt -
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
•
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 /(15) 3261-4722 /(15) 3262-3393
Beneficiários:
ASILO - CIDADE DOS VELHINHOS
CNPJ: 55.146.294/0001-56
Objetivo/Justificativa:
Custeio para manutenção da Entidade Cidade dos Velhinhos.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
E SUAS FAMíLIAS
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$ 50.000,00) cinquenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo/Justificativa:
Construção de uma lombada/lombo-faixa na Estrada Municipal Bom Retiro PFZ 133,
KM 4, próximo a capela Santa Clara de Assis e Papiro reciclagem.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15.15.451.0008.2.2001
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Construção de uma lombada/lombo-faixa na Estrada
Municipal Bom Retiro PFZ 133, KM 4, próximo a capela
Santa Clara de Assis e Papiro reciclagem.
Valor da Emenda (+): (R$10.000,00) dez mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários:
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS
CNPJ: 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa:
Despesas de Custeio para manutenção das atividades da APAE do Município
de Porto Feliz (Associação de Pais e Amigos Excepcionais)
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do
crédito
orçamentário
Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria
Gestora da
Emenda
lmpositiva
02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da
despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR - APAE - CUSTEIO
Valor da Emenda
(+): (R$ 60.000,00) Sessenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-1119 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
Beneficiários: SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo/Justificativa: Revitalização Parque Infantil (Parque do Tarzan) na Rua
Lafaiete Martins Sampaio, inicio da R. Joaquim S Sobrinho, Bairro Vila Manduquinha.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.15 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de
Trabalho: 02.15.15.451.0008.2.2001
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
Revitalização de parque infantil (Parque do Tarzan) na Rua
Lafaiete Martins Sampaio, Bairro Vila Manduquinha.
Valor da Emenda (+): (R$ 30.000,00) trinta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-000
Fones: (15) 3262-11 19 / (15) 3261-4722 / (15) 3262-3393
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
- Õrgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
DR.
•
Porto Feliz e de novembro de 2024.
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•
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XO FINANCM E ORÇAMENTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
1
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de Contingência, do
Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121 - A da Lei Orgânica Municipal, devendo o
Poder Executivo compatibilizar esta emenda junto ao PPA - Plano Plurianual 2022/2025 e
LDO e Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme anexo:
Beneficiários:
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Porto Feliz.
CNPJ/MF: 55.149.348/0001-37
a APAE de Porto Feliz
Objetivo/Justificativa:
Emenda Enviada para Custeio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do crédito
orçamentário
-Órgão:
Código/Nome
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
2
Beneficiários:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PORTO FELIZ.
CNPJ/MF: 55.141 725/0001/-91
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio a Secretaria de Saúde de Porto Feliz - convênio Santa Casa
de Misericórdia de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3 50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR — SANTA CASA -
CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$181.000,00) cento e oitenta e um mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
3
Beneficiários: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Escola de Municipal de Música Romário Antônio Barbosa para
aquisição de material permanente: Ar condicionado: 3 de 15.000 btus e 8 de 9.000 btus,
Computadores: 3 Pcs e 1 notebook, 1 bebedouro (de água gelada e sem gelo), 1 Guilhotina para
folhas de papel, 2 Arquivos (4 gavetas), 2 Escrivaninhas, 2 Cadeiras giratórias, 1 Lavadora de alta
pressão (tipo WAP), 1 kit de lixeiras para coleta seletiva, 2 aparelhos de telefone, 1 aparelho de
telefone celular, 1 aspirador de pó.grande, 1 tanquinho (para uso na lavanderia), 5 bancos de madeira
(com encosto — tipo banco de praça).
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.09 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Programa de Trabalho: 02.09.13.392.0016.2.2075
Natureza da despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MARERIAL PERMANENTE .
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA
Detalhamento da
Execução:
ESCOLA DE MUSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
s'fo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
4
Beneficiários:
CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ.
CNPJ/MF: 55.146.294/0001-56
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio da Entidade Cidade dos Velhinhos e para compra de
Alimentação, materiais de consumo, produtos de higiene para operações das instituições
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito
orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURíDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E
SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
Execução: TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
VEREADOR CÁSSIO RODRIGUES BATISTA
5
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 21 de outubro de 2024.
/7 Ba
tis
VEREADOR
-----AOROVADA —
I GE MANCAS E ORCAMENTO
N.91~1ilitzt.O40.8.
10
•
1
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda Impositiva n°
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar esta emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários:
APAE do Município de Porto Feliz - Associação de
Pais e Amigos Excepcionais. (CNPJ
55.149.348/0001-37)
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio à APAE do Município de Porto Feliz
(Associação de Pais e Amigos Excepcionais).
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3 50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
REFORMAS
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
2
Beneficiários: Associação Monte Carmelo (CNPJ 58.975.160/0001-
36)
à AMC (Associação Monte Carmelo).
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda lmpositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.243.0011.2.117
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - MONTE
CARMELO
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
3
•
•
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos Asilo de Porto Feliz (CNPJ
55.146.294/0001-56)
à Cidade dos Velhinhos.
Objetivo/Justificativa:
Emenda enviada para custeio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
-Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução: Asilo - Despesas de Custeio
Valor da Emenda (+): (R$60.000,00) sessenta mil reais
4
Beneficiários: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo/Justificativa:
Aquisição e implantação de Diu Levonorgestrel 52 mg, com endoceptivo e
insertor
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho: 02.07.02.10.301.0006.2.001
Natureza da despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução: Secretaria de Saúde
Valor da Emenda (+): R$181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais)
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do
crédito orçamentário Código Nome
—Orgão: 02 PREFEITURA
Unidade Orçamentária: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.999
9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas (-): R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
5
6
cij orto Feliz
Marcelo Pacheco da Cunha
VEREADOR
•
•
tubro de 2024.
APROVADA
GE ~AS E ORÇAMENTO
de-1-4àsme~ _
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•
•
l
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Emenda lmpositiva n° „ti et7.0c-9
Redija-se o Anexo 2 - Natureza da Despesa - Reserva de
Contingência, do Projeto de Lei n° 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei
Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda
junto ao PPA — Plano Plurianual 2022/2025 e LDO — Lei Diretrizes
Orçamentárias 2025, conforme anexo:
Beneficiários:
APAE do Município de Porto Feliz - Associação de
Pais e Amigos Excepcionais.
CNPJ: 55.149.348/0001-37
Objetivo/Justificativa:
da Rampa de Acesso com demolição, execução e
para a APAE do Município de Porto Feliz
Excepcionais).
Reforma do Piso Abaixo
colocação de piso cerâmico
(Associação de Pais e Amigos
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 1
Identificação do
credito orçamentário . C ódigo/Nome
órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva 02.10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho: 02.10.02.08.242.0011.2.115
Natureza da despesa: 3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade: SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TRANSFERÊNCIA AO TERCEIRO SETOR - APAE -
REFORMAS
Valor da Emenda ( ): (R$30.000,00) trinta mil reais
Beneficiários: Secretaria de Saúde de Porto Feliz
Objetivo/Justificativa:
Aquisição de Camaras portátil para vacinas e geladeiras de vacina
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 2
Identificação do
crédito orçamentário . C 6digo/Nome
-6 rgão: - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho: 02.07.02.10.305.0006.2.001
Natureza da despesa:
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
COMPRA DE CAMARAS PORTATIL PARA VACINAS E
GELADEIRA DE VACINAS
Valor da Emenda (+): (R$91.000,00) noventa e um mil reais
•
•
Beneficiários: Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz- Asilo
CNPJ: 55.146.294/0001-56
na Cidade dos Velhinhos Porto Feliz- Asilo
Objetivo/Justificativa:
Verba destinada para Custeio
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 3
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
—Õrgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho:
02.10.02.08.241.0011.2.115
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA
E SUAS FAMÍLIAS
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - ASILO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$50.000,00) cinquenta mil reais
Beneficiários: Associação Monte Carmelo de Porto Feliz
CNPJ: 58.975.160/0001-36
Objetivo/Justificativa:
Verba destinada para Custeio a AMC (Associação Monte Carmelo de Porto
Feliz)
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de
Trabalho:
02.10.02.08.243.0011.2.001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - MONTE CARMELO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$50.000,00) cinquenta mil reais
Beneficiários:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PORTO FELIZ
CNPJ: 55.141.725/0001-91
Objetivo/Justificativa:
Verba destinada para custeio a Santa Casa de Misericórdia de Porto Feliz
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 5
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE SAÚDE
Programa de
Trabalho:
02.07.02.10.302.0006.2.001
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR - SANTA CASA - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$90.000,00) noventa mil reais
•
Beneficiários: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo/Justificativa:
Verba destinada para aquisição de vacinas e medicamentos para a Zoonose de
Porto Feliz.
RESUMO DA EMENDA
CREDITO ORÇAMENTÁRIO: 6
Identificação do
crédito orçamentário Código/Nome
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Programa de
Trabalho:
02.13.04.18.541.0004.2.001
Natureza da despesa:
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Projeto/Atividade:
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
Detalhamento da
Execução:
AQUISIÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS PARA A
ZOONOSE
Valor da Emenda (+): (R$50.000,00) noventa mil reais
•
CREDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do
crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 02 PREFEITURA
Unidade
Orçamentária:
02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora 02.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 99.999.9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto: 99.999.9999.9
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor das Emendas
0:
R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais)
Porto Feliz, 29 de outubro de 2024
Paulo Ad ..-4 edetti
ereador
•
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
Praça Lauro Maurino, 78- Centro- CEP: 18.540-141
PROJETO DE LEI N° 29/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
Sub emenda n° a Emenda Impositiva n° 07 referente a Projeto de Lei 29/2024.
Fica alterado o Crédito Orçamentário 4, da emenda impositiva n°07- ao Projeto
29/2024, conforme segue:
Beneficiários:
Associação Monte Carmelo
CNPJ: n° 58.975.294/0001-36
Objetivo/Justificativa:
Despesas para Custeio da Associação Monte Carmelo.
RESUMO DA EMENDA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 4
Identificação do crédito
orçamentário
Co, digo/Nome
órgão: 02- PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Gestora da
Emenda Impositiva
02.10- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 02.10.02.08.243.0011.2.117
Natureza da despesa:
3.3.50.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Projeto/Atividade:
SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
IDOSA E SUAS FAMÍLIAS.
Detalhamento da
Execução:
TERCEIRO SETOR — MONTE CARMELO - CUSTEIO
Valor da Emenda (+): (R$35.000,00) trinta e cinco mil reais
Câmara Municipal de Porto Feliz
Estado de São Paulo
Praça Lauro Maurino, 78 - Centro - CEP 18540-141
Fones: 15-3262-1119 / 15-3261-4722 / Fax: 15-3262-3393
Justificativa
A presente Subemenda se faz necessária devido à verificação de
envio de Emenda com duplicidade para a instalação de Alambrado
na Associação Monte Carmelo, (CNPJ: n° 58.975.294./0001-36),
haja vista, que outro parlamentar já destinou o recurso de Emenda
Impositiva para a mesma finalidade. Diante disso, conforme o
fundamento do artigo 189 , c/c o artigo 240 do Regimento Interno ,
solicito a apreciação desta Submenda pela Comissão de Finanças e
Orçamento.
de Jes asagrande
Vereador
Porto-Feliz, 04 de Novembro de 2024
APROVADA "
I DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
denNistwozoiala. de..2u4,8__
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A iJ Av'O';;,'Lf,
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