materia nº 46/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PARECER Nº /2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023 - OUTORGA TÍTULO
DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ROGERIO COELHO LACERDA.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023 - que outorga Título de cidadão
Portofelicense ao senhor Rogerio Coelho Lacerda.
De acordo com a justificativa que anexa ao projeto, o título de cidadão
Portofelicense é pelos relevantes serviços prestados à comunidade local.
Assim, o Parecer Jurídico da Casa também afirma que não apresenta
incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto
para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa,
Logo, concluímos favorável a tramitação do Projeto em plenário.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2023.
E,
arcelo Tuani
ice Presidente
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Membro