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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Praça Lauro Maurino, 78 — Centro — Porto Feliz - SP
TelFax. (15) 3262-1119 — 3262-3393
REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Senhora Presidente:
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, dispensadas as formalidades Regimentais,
em conformidade com o Art. 193, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Porto Feliz, informações da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, sobre os índices do vírus HIV/Aids no município.
Nos últimos 11 anos, o Brasil registrou um aumento significativo no número de
pessoas diagnosticadas com HIV, passando de 545.592 para 1.004.191 em 2024,
o que representa um crescimento de 84%. Em Porto-Feliz essas pessoas
recebem os tratamentos necessários? Os pacientes são orientados sobre seus
direitos como tratamento gratuito, auxílio doença, aposentadoria por invalidez (no
caso os portadores que não podem trabalhar)?
Justificativa: Os questionamentos acima apresentados enquadram-se
na função constitucional do vereador subscrito da presente no que se
referem à fiscalização do Poder Executivo Municipal, visando à lisura
dos atos, e atendimento dos princípios constitucionais vigentes.
Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2025.
Adi son de Jesus Casagrande
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