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materia nº 2/2025

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaRETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 032/2024 QUE "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM RVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id6449

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição retirada pelo autor — —

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO 
GABINETE DO PREFEITO
Rua Adhemar de Barros, 340 
– Centro 
– Porto Feliz/SP 
Tel. (15) 3261-9009 
– www.portofeliz.sp.gov.br 
Porto Feliz, 06 de fevereiro de 2025. 
Ofício nº 065/2025 
– GP
Excelentíssima Vereadora, 
Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
Roselene Maria de Souza dos Santos. 
 
 Face a necessidade de complementação de documentos, solicito a retirada do Projeto de Lei 
nº 032/2024 que “Dispõe sobre desafetação de viário com reversão ao patrimônio do Município, autoriza permuta, 
conforme especifica, e dá outras providências.”
 Sendo o que temos para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência 
os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 06/02/2025 13:02:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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