materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº [2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,
CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O referido Projeto objetiva criar mais um cargo de Agente de Licitações e
Compras, visando suprir a demanda de trabalhos e serviços realizados na Camara
Municipal de Porto Feliz.
Entendo que o projeto em questão respeitou as exigências contidas na Lei
Complementar Federal nº 101/2.000, ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), quanto ao
art. 16, le Ile Lei Federal nº 4.320/64, concluímos favorável a tramitação do Projeto
em plenário.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2025.
Presidente
Odelio Leite dos Santos
Membro