| Tipo | Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2025 — DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE PORTOFELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 PARECER N° /2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA. SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2025 — DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE PORTOFELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto em questão dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de Dengue constatados no município de Porto-Feliz e dá outras providências. Ademais, no que compete a esta comissão e segundo o parecer jurídico dessa casa, o projeto de lei, não apresenta incompatibilidades quanto à forma, matéria e técnica legislativa, estando, pois, apto para continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa. Verea ores: 4 11' ddp Rela or e P Lúcia d Vice Pre nte Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2025. Casagrande e ballero André Rogério Bizan de Oliveira Membro