PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO
Rua Adhemar de Barros, 340
– Centro
– Porto Feliz/SP
Tel. (15) 3261-9009
– www.portofeliz.sp.gov.br
Porto Feliz, 07 de março de 2024.
Ofício nº 119/2025
– GP
Senhora Presidente,
Encaminhamos a V. Exª., para apreciação e posterior deliberação por essa Casa de Leis, o
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento
de 2025, o que requeremos em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Artigo 42 e seguintes da
Lei Orgânica Municipal.
Para melhor elucidar o pedido de autorização de abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial, segue anexo justificativas das pastas responsáveis pela gestão dos
recursos.
Sendo o que nos apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Célio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Roselene Maria de Souza dos Santos
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Nesta
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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PROJETO DE LEI Nº __________/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial no valor de R$ 5.621.886,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil,
oitocentos e oitenta e seis mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.07
– SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.02
– Fundo Municipal de Saúde
10.301.0006.2001
– Manutenção do Departamento
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) .............. + R$ 1.000.000,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.08
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.08.03
– Merenda Escolar
12.306.0007.2089
– Merenda Fundamental
3390.30
– Material de Consumo (fonte 2) ...................................................... + R$ 322.380,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02
– Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0011.2109
– Serv. Prot. Atendimento Integral a Família
– PAIF
3190.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
– (fonte 5) ................ + R$ 170.000,00
3390.30
– Material de Consumo (fonte 5) ........................................................ + R$ 24.000,00
08.244.0011.2110
– Serv. Conv. Fortalecimento de Vínculos
3190.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
– (fonte 5) .................. + R$ 20.000,00
3390.30
– Material de Consumo (fonte 5) ........................................................ + R$ 29.500,00
08.244.0011.2112
– Serv. Prot. Atend. Espec. Famílias/Indiv.
– PAEFI
3190.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
– (fonte 5) ................ + R$ 135.000,00
3390.30
– Material de Consumo (fonte 5) ........................................................ + R$ 50.000,00
08.244.0011.2114
– Serv. Prot. Social Adolesc em Cumprimento Medidas Sócio Educativa
3390.30
– Material de Consumo (fonte 5) ........................................................ + R$ 51.000,00
08.244.0011.2117
– Serv. Acolhimento Criança e Adolescentes
3390.30
– Material de Consumo (fonte 5) ........................................................ + R$ 50.000,00
08.244.0011.2119
– Índice Gestão Desc. Munic. Prog. Bolsa Família
3390.40
– Serviços de Tecnologia da Informação (fonte 5) ................................. + R$ 40.000,00
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 5) ................................... + R$ 71.500,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.11
– SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
02.11.01
– Gabinete do Secretário
08.363.0010.2098
– Manutenção de Cursos Profissionalizantes
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) .............. + R$ 1.000.000,00
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.16
– SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
02.16.03
– Sistema Viário
15.453.0017.2108
– Transporte Coletivo Urbano e Rural
3390.39
– Outros Serviços de Terceiros
– pessoa jurídica
– (fonte 1) .............. + R$ 2.000.000,00
TOTAL....................................................................................................+ R$ 4.963.380,00
ARTIGO 2º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, para o
exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 658.560,00 (seiscentos
e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), com a inclusão no PPA
– Plano Plurianual
2022/2025 e na LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 e Lei Orçamentária vigente, destinado
a incluir as seguintes dotações no orçamento do exercício de 2025, conforme segue:
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.09
– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.09.04
– Turismo
23.695.0016.1076
– Revitalização da Praça Duque de Caxias
4490.51
– Obras e Instalações (fonte 1) ............................................................. R$ 38.896,00
4490.51
– Obras e Instalações (fonte 5) ........................................................... R$ 481.104,00
02
– PREFEITURA MUNICIPAL
02.10
– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.02
– Fundo Social de Assistência Social
08.244.0011.2109
– Serv. Prot. Atendimento Integral a Família
– PAIF
3190.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
– (fonte 2) .................. + R$ 37.000,00
08.244.0011.2112
– Serv. Prot. Atend. Espec. Famílias/Indiv.
– PAEFI
3190.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
– (fonte 2) .................. + R$ 10.000,00
08.244.0011.2117
– Serv. Acolhimento Criança e Adolescentes
3190.11
– Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
– (fonte 2) .................. + R$ 37.226,00
08.122.0011.2124
– Vigilância Sócio Assistencial
3390.30
– Material de Consumo (fonte 2) ........................................................ + R$ 34.720,00
4490.52
– Equipamento e Material Permanente (fonte 2) ................................... + R$ 19.560,00
TOTAL.......................................................................................................+ R$ 658.506,00
ARTIGO 3º - O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL que tratam os
artigos anteriores no valor de R$ 5.621.886,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil,
oitocentos e oitenta e seis reais) será coberto com:
- Excesso de Arrecadação no valor de R$ 941.990,00 (novecentos e quarenta e
um mil, novecentos e noventa reais) sendo: ● R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais) da Fonte
de Recursos Federal devido à assinatura do Contrato de Repasse 962935/2024 -
MTUR/CAIXA para a revitalização da Praça Duque de Caxias; ● R$ 322.380,00 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta reais) da Fonte
de Recursos Estadual oriundos de atualização de valor do Convênio para aquisição de
gêneros alimentícios para a elaboração da Merenda Escolar.
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● R$ 138.506,00 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e seis reais) da Fonte de
Recursos Estadual para Assistência Social;
- Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme
disposto no Inciso I, parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$
4.679.896,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e
noventa e seis reais) sendo: ● R$ 4.038.896,00 (quatro milhões, trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis
reais) da Fonte de Recursos Próprios. ● R$ 641.000,00 (seiscentos e quarenta e um mil reais) da Fonte de Recursos
Federal.
ARTIGO 4º - Ficam atualizados os Anexos II e III do PPA
– Plano Plurianual 2022/2025 -
e Anexos V e VI da LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2025.
ARTIGO 5º - O Crédito Adicional Suplementar e Especial autorizado pelos artigos
anteriores, terá vigência no exercício financeiro de 2025, podendo ser suplementados se
necessário nos termos da autorização em lei.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 MARÇO DE 2025.
Célio Peixoto dos Santos
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
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São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2024 Até 31/12/2024
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 1 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 07/Mar/2025, 15h e 41m.
Exercício
Atual
Exercício
Nota Anterior
Exercício: 2024 QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 182.195.668,73 178.549.875,54
Créditos a Curto Prazo 29.247.510,36 29.251.359,53
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 2.132,90 2.132,90
Estoques 22.017.541,37 33.861.803,73
Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 0,00
Ativo Biológico 0,00 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Total Ativo Circulante 233.462.853,36 241.665.171,70
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo 106.900.737,08 92.313.936,12
Investimentos 0,00 0,00
Imobilizado 214.185.828,03 164.511.698,91
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 321.086.565,11 256.825.635,03
TOTAL DO ATIVO 554.549.418,47 498.490.806,73
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 1.702.597,59 104.984,01
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 205.046,59 205.046,59
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 8.483.849,47 10.550.291,03
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 40.999,04 303.011,26
Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 3.662.613,65 3.872.824,48
Total do Passivo Circulante 14.095.106,34 15.036.157,37
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 814.014,23 454.465,02
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 10.327.091,11 12.129.980,69
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 1.205.862,29 494.724,11
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 12.346.967,63 13.079.169,82
Patrimonio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social 21.608.164,38 21.608.164,38
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 506.499.180,12 448.767.315,16
(-) Ações/Cotas Em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimonio Líquido 528.107.344,50 470.375.479,54
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 554.549.418,47 498.490.806,73Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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São Paulo
Município: Porto Feliz
Período: 01/01/2024 Até 31/12/2024
Unidade Gestora: 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
BALANÇO PATRIMONIAL Página 2 de 2
R$ 1,00
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 07/Mar/2025, 15h e 41m.
Saldo Patrimonial (l - ll)
Passivo Financeiro
Ativo Financeiro
319.604.520,53
182.538.804,60 178.886.286,20
372.010.613,87
Passivo Permanente
Ativo Permanente
13.079.169,82
38.474.639,39 28.931.548,04
12.346.967,63
503.727.811,45 456.480.088,87
ATIVO (l)
PASSIVO (ll)
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
554.549.418,47 498.490.806,73
50.821.607,02 42.010.717,86
Exercício: 2024
Total do Ativo
Total do Passivo
Porto Feliz - São Paulo
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI Nº 4.320/64)
Nota
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício: 2024
Porto Feliz - São Paulo
2.255.296,80 2.255.296,80
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
0,00 0,00
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00 0,00
0,00 0,00
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
0,00
173.878.285,45 106.979.890,93
0,00 0,00
0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos
Total dos Atos Potenciais Passivos
2.255.296,80
173.878.285,45
2.255.296,80
106.979.890,93
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(LEI Nº 4.320/1964)
Exercício
Atual
Exercício
Anterior FONTE DE RECURSOS
Nota
Exercício: 2024
Porto Feliz - São Paulo
1 Tesouro (135.411.079,53) (37.182.235,59)
2 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (107.192.837,10) (57.667.949,73)
3 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados 36.441,68 55.442,89
5 Transferências e Convênios Federais-Vinculados (18.348.640,95) (1.724.676,13)
6 Outras Fontes de Recursos 0,00 20.993,38
8 Emendas Parlamentares Individuais - Legislativo Municipal (5.052.141,62) (2.616.569,02)
91 Tesouro - Exercícios Anteriores 248.592.714,50 159.353.907,29
92 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados - Exercícios Anteriores 109.197.201,16 57.069.747,96
93 Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa-Vinculados - Exercícios Anteriores 783.689,57 728.246,68
95 Transferências e Convênios Federais-Vinculados - Exercícios Anteriores 51.413.339,89 31.893.346,20
96 Outras Fontes de Recursos - Exercícios Anteriores 39.337,33 18.343,95
97 Operações de Crédito - Exercícios Anteriores 6.140,28 6.140,28
Superávit/Déficit do Exercício 144.064.165,21 149.954.738,16
*Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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ANEXO I
ARTIGO 43, § 1º, INCISO I E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
BALANÇO PATRIMONIAL 2024 TESOURO ESTADUAL FEDERAL OUTRAS FONTES
-R$ 108.129.493,35 - - R$ 2.004.364,06 - - R$ 33.064.698,94 - - R$ 865.608,86 -
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
182.538.804,60 38.474.639,39
SUPERAVIT 144.064.165,21
DATA LEI ORÇAMENTÁRIA VALOR OBJETO
3/7/2025 projeto de lei -R$ 4.679.896,00 - -R$ 4.038.896,00 - - R$ - - - R$ 641.000,00 -
TOTAL POR LEI -R$ 4.679.896,00 - -R$ 4.038.896,00 - - R$ - - - R$ 641.000,00 - - R$ - -
TOTAL DE CREDITO POR SUPERAVIT -R$ 4.679.896,00 - -R$ 4.038.896,00 - - R$ - - - R$ 641.000,00 - - R$ - -
SALDO DE SUPERAVIT/LASTRO FINANCEIRO -R$ 139.384.269,21 - -R$ 104.090.597,35 - - R$ 2.004.364,06 - - R$ 32.423.698,94 - - R$ 865.608,86 -
Porto Feliz, 07 de março de 2025
Caroline Santana Calisto
Contadora
CRC 1SP261502/O-8
Assinado por 2 pessoas: CAROLINE SANTANA CALISTO e CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D531-4C50-C7B9-A26E
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CAROLINE SANTANA CALISTO (CPF 321.XXX.XXX-98) em 07/03/2025 16:47:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 07/03/2025 18:30:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Proc. Administrativo 3.583/2025
De: Daniele S. - GP
Para: Prefeito - Prefeito - A/C Célio S.
Data: 28/02/2025 às 13:09:33
Setores (CC):
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SDE, SMSP, SAS, SCET, Prefeito
Setores envolvidos:
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SDE, SMSP, SAS, SCET, Prefeito
PL XX/2025 - ABERTURA DE CREDITO E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO 2025
Prezados,
segue para ciência e providências acerca do requerimento das Secretarias Municipais já aprovados pelo
Exmo. Sr. Prefeito, conforme:
Memorando 2.474/2025 - SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA - RECURSOS ESTADUAIS
Educação - Suplementação orçamentária dos recursos oriundos de Convênio Estadual da Merenda Escolar
(Fonte 2) no valor de R$ 322.380,00, para a aquisição de gêneros alimentícios - Despesa 1539.
Memorando 2.893/2025 - Solicitação de criação de despesa no orçamento de 2025 - Fonte 2
Fundo Municipal de Assistência Social - Criação de despesa no orçamento de 2025, utilizando recursos de
repasses estaduais (Fonte 2), conforme:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440011.2.109000 - SERV. PROT.E ATEND. INTEGRAL A FAMILIA -
PAIF 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (FONTE 2) VALOR: R$ 37.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440011.2.112000 - SERV. PROT/ATEND. ESPEC. FAMILIAS/INDIV
- PAEFI 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (FONTE 2) VALOR: R$
10.000,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440011.2.117000 - SERV. ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES 3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (FONTE 2)
VALOR: R$ 37.226,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 08.122 - ADMINISTRAÇAO
GERAL 08.122.0011 - GESTAO DO SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0011.X.XXXXXX -
VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (FONTE 2) - VALOR: R$
34.720,00
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 08.122 - ADMINISTRAÇAO Assinado por 7 pessoas: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS, BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO, SAULO HENRIQUE CANDIDO, ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO, ADRIEL SOARES DA SILVA , CELSO FERNANDO IVERSEN e ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/0096-A3D0-AD8D-B289 e informe o código 0096-A3D0-AD8D-B289
GERAL 08.122.0011 - GESTAO DO SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0011.X.XXXXXX -
VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENENTE
(FONTE 2) VALOR: R$ 19.560,00
Memorando 3.710/2025 - Solicitação de suplementação de ficha
Solicitação de suplementação utilizando o superávit financeiro de 2024 de R$ 1.000.000,00 (Fonte 1) para
cobertura das despesas decorrentes da ampliação da oferta de cursos de aperfeiçoamento, qualificação técnica,
cursos profissionalizantes e cursos - Despesa 2734.
Memorando 3.825/2025 - Suplementação de Despesa Orçamentária
Solicitação de suplementação utilizando o superávit financeiro de 2024 de R$ 1.000.000,00 (Fonte 1)
para cobertura das despesas do contrato de Serviços de Limpeza e Higienização nos Postos de Saúde -
Despesa 841.
Memorando 3.988/2025 - Solicitação para suplementação das dotações das despesas - FONTE 5, com o saldo do
superávit financeiro de 2024, para o exercício 2025
Suplementação utilizando o superávit financeiro de 2024 (FONTE 5) junto ao Fundo Municipal se Assistência
Social, abrangendo:
Suplementação da dotação da despesa 2124 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. e Atend. Integral a Família - PAIF - 31901100 –
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (fonte 5) R$ 170.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2124, para complemento aos pagamentos de
funcionários que desempenham funções no CRAS Jardim Vante.
Suplementação da dotação da despesa 2172 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. e Atend. Integral a Família - PAIF - 33903000 – Material de
Consumo (fonte 5) R$ 24.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2172, para complemento a necessidade de material de
consumo para os CRAS.
Suplementação da dotação da despesa 2228 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2110 – Serv. Conv. E Fortalecimento de vínculos - 31901100 – Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal (fonte 5) R$ 20.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2228, para complemento aos pagamentos de
funcionários que desempenham funções no SCFV junto ao CRAS Jardim Vante.
Suplementação da dotação da despesa 2277 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2110 – Serv. Conv. E Fortalecimento de vínculos - 33903000 – Material de
consumo (fonte 5) R$ 34.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2277, para complemento a necessidade de material de
consumo para o SCFV junto ao CRAS Jardim Vante.
Suplementação da dotação da despesa 2330 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal Assinado por 7 pessoas: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS, BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO, SAULO HENRIQUE CANDIDO, ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO, ADRIEL SOARES DA SILVA , CELSO FERNANDO IVERSEN e ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/0096-A3D0-AD8D-B289 e informe o código 0096-A3D0-AD8D-B289
de Assistência Social 08.244.0011.2112 – Serv. Prot/Atend. Espec. Famílias/Indiv. PAEFI - 31901100 –
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (fonte 5) R$ 135.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2330, para complemento aos pagamentos de
funcionários que desempenham funções no CREAS.
Suplementação da dotação da despesa 2373 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2112 – Serv. Prot/Atend. Espec. Famílias/Indiv. PAEFI – 33903000 - Material
de consumo (fonte 5) R$ 50.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2373, para complemento a necessidade de material de
consumo para os CREAS.
Suplementação da dotação da despesa 2450 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2114 – Serviço de Proteção social a adolescentes em cumprimento medidas
socio educativa – 33903000 - Material de consumo (fonte 5) R$ 52.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2450, para complemento a necessidade de material de
consumo para os adolescentes em cumprimento a medidas socio educativas.
Suplementação da dotação da despesa 2522 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2117 – Serv. Acolhimento a Crianças e Adolescentes - 33903000 – Material de
consumo (fonte 5) R$ 50.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2552, para complemento a necessidade de material de
consumo para as crianças e adolescentes em acolhimento no SAICA.
Suplementação da dotação da despesa 2558 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2119 – Indice Gestão Desc. Munic. Prog. Bolsa Família - 33904000 – Serviços
de Tecnologia da Informação e C (fonte 5) R$ 40.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2558 para locação de equipamentos para desenvolver a
gestão do Bolsa Família.
Suplementação da dotação da despesa 2562 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para
o exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2119 – Indice Gestão Desc. Munic. Prog. Bolsa Família - 44905200 –
Equipamentos e material permanente (fonte 5) R$ 70.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2562 para aquisição de equipamentos para desenvolver
a gestão do Bolsa Família.
Memorando 3.967/2025 - DOTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO/2024
Suplementação utilizando o superávit financeiro de 2024 (FONTE 1) no valor de R$ 2.000.000,00 na Secretaria
de Segurança Pública para cobertura das despesas de manutenção dos serviços de transporte coletivo em
funcionamento.
Proc. Administrativo 17.200/2024 - Contrato de Repasse 962935/2024 - MTUR/CAIXA
Criação da despesa decorrente do Contrato de Repasse firmado com o MTUR junto à Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo para as obras de Revitalização da Praça Duque de Caxias (Fonte 5) no valor de R$ Assinado por 7 pessoas: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS, BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO, SAULO HENRIQUE CANDIDO, ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO, ADRIEL SOARES DA SILVA , CELSO FERNANDO IVERSEN e ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/0096-A3D0-AD8D-B289 e informe o código 0096-A3D0-AD8D-B289
481.104,00 e Fonte (1) por superavit financeiro do exercício de 2024 para fins de contrapartida obrigatória no
valor de R$ 38.896,00.
_
Daniele Camargo Staropolis
Secretaria de Governo Assinado por 7 pessoas: CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS, BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO, SAULO HENRIQUE CANDIDO, ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO, ADRIEL SOARES DA SILVA , CELSO FERNANDO IVERSEN e ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/0096-A3D0-AD8D-B289 e informe o código 0096-A3D0-AD8D-B289
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0096-A3D0-AD8D-B289
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS (CPF 369.XXX.XXX-64) em 28/02/2025 13:09:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO MENDONÇA AGOSTINHO (CPF 318.XXX.XXX-90) em 28/02/2025 13:10:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAULO HENRIQUE CANDIDO (CPF 374.XXX.XXX-29) em 28/02/2025 13:53:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE TADEU RINALDI FIGUEIREDO (CPF 147.XXX.XXX-47) em 28/02/2025 13:56:34
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ADRIEL SOARES DA SILVA (CPF 204.XXX.XXX-06) em 28/02/2025 13:58:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO FERNANDO IVERSEN (CPF 142.XXX.XXX-43) em 28/02/2025 13:59:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 28/02/2025 14:38:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/0096-A3D0-AD8D-B289
Proc. Administrativo 1- 3.583/2025
De: Daniele S. - GP
Para: SG - DF - CONTB - Contabilidade
Data: 07/03/2025 às 08:14:28
Setores envolvidos:
GP, SG - DF - CONTB, SS, SE, SDE, SMSP, SAS, SCET, Prefeito
PL XX/2025 - ABERTURA DE CREDITO E SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO 2025
Prezados,
considerar as alterações registradas na data de 06/03/2025 pela Secretaria de Assistência Social no Memorando
3.988/2025 - Solicitação para suplementação das dotações das despesas - FONTE 5, com o saldo do superávit financeiro d
e
2024, para o exercício 202
Suplementação da dotação da despesa 2124 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. e Atend. Integral a Família - PAIF - 31901100 –
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (fonte 5) ........... + R$ 170.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2124, para complemento aos pagamentos de
funcionários que desempenham funções no CRAS Jardim Vante
.
Suplementação da dotação da despesa 2172 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2109 – Serv. Prot. e Atend. Integral a Família - PAIF - 33903000 – Material de
Consumo (fonte 5) ........................... + R$ 24.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2172, para complemento a necessidade de material de
consumo para os CRAS.
Suplementação da dotação da despesa 2228 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2110 – Serv. Conv. E Fortalecimento de vínculos - 31901100 – Vencimentos e
Vantagens Fixas - Pessoal (fonte 5) .......... + R$ 20.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2228, para complemento aos pagamentos de
funcionários que desempenham funções no SCFV junto ao CRAS Jardim Vante.
Suplementação da dotação da despesa 2277 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2110 – Serv. Conv. E Fortalecimento de vínculos - 33903000 – Material de Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2164-4DA9-6CEC-D345 e informe o código 2164-4DA9-6CEC-D345
consumo (fonte 5) ........................... + R$ 29.500,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2277, para complemento a necessidade de material de
consumo para o SCFV junto ao CRAS Jardim Vante.
Suplementação da dotação da despesa 2330 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2112 – Serv. Prot/Atend. Espec. Famílias/Indiv. PAEFI - 31901100 –
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (fonte 5) ........................... + R$ 135.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2330, para complemento aos pagamentos de
funcionários que desempenham funções no CREAS.
Suplementação da dotação da despesa 2373 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2112 – Serv. Prot/Atend. Espec. Famílias/Indiv. PAEFI – 33903000 - Material
de consumo (fonte 5) ....................... + R$ 50.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2373, para complemento a necessidade de material de
consumo para os CREAS.
Suplementação da dotação da despesa 2450 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2114 – Serviço de Proteção social a adolescentes em cumprimento medidas
socio educativa – 33903000 - Material de consumo (fonte 5) ........................... + R$ 51.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2450, para complemento a necessidade de material de
consumo para os adolescentes em cumprimento a medidas socio educativas.
Suplementação da dotação da despesa 2522 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2117 – Serv. Acolhimento a Crianças e Adolescentes - 33903000 – Material de
consumo (fonte 5) ........................... + R$ 50.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2552, para complemento a necessidade de material de
consumo para as crianças e adolescentes em acolhimento no SAICA.
Suplementação da dotação da despesa 2558 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2119 – Indice Gestão Desc. Munic. Prog. Bolsa Família - 33904000 – Serviços
de Tecnologia da Informação e C (fonte 5) . + R$ 40.000,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2558 para locação de equipamentos para desenvolver a
gestão do Bolsa Família.
Suplementação da dotação da despesa 2562 - fonte 5, com o saldo do superávit financeiro de 2024, para o
exercício 2025, conforme segue abaixo:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.10.02 – Fundo Municipal
de Assistência Social 08.244.0011.2119 – Indice Gestão Desc. Munic. Prog. Bolsa Família - 44905200 –
Equipamentos e material permanente (fonte 5) ........ + R$ 71.500,00
Justifica-se a solicitação da suplementação da despesa 2562 para aquisição de equipamentos para desenvolver
a gestão do Bolsa Família. _ Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2164-4DA9-6CEC-D345 e informe o código 2164-4DA9-6CEC-D345
Daniele Camargo Staropolis
Secretaria de Governo Assinado por 1 pessoa: ANA LIGIA SIMOES RIBALDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://portofeliz.1doc.com.br/verificacao/2164-4DA9-6CEC-D345 e informe o código 2164-4DA9-6CEC-D345
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2164-4DA9-6CEC-D345
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA LIGIA SIMOES RIBALDO (CPF 292.XXX.XXX-33) em 07/03/2025 12:23:31 GMT-03:00
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