materia nº 1/2025

CÂMARA MUN ICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393
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PARECER Nº /2025
COMISSÕES CONJUNTAS
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2025
As Comissões Permanentes, apreciando conjuntamente o PROJETO DE
LEI Nº 14/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, concluíram pela legalidade do mesmo,
amparado pelo disposto nos artigos 25, inciso IV e 40, inciso IV, da Lei Orgânica e
opinaram favoravelmente à sua aprovação pela Egrégia Câmara Municipal.
Sala das Comissões, 10 de março de 2025.
Vereadores:
erre
Luis Henrique de Oliveira Diniz
Ana ásia dos Santos