materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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Gabinete da Vereadora Lúcia de Fátima Caballero
PROJETO DE LEI Nº / 2025.
“Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de
Porto-Feliz, o “Dia Municipal de Combate e Prevenção de
Queimaduras”, a ser celebrado anualmente no dia 06 de
Junho.
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Porto Feliz e incluído no
Calendário Oficial do Município “Dia Municipal de Combate e Prevenção
de Queimaduras”, a ser celebrado anualmente no dia 06 de Junho.
Paragrafo único - O mês de Junho é dedicado à causa em razão do
Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, em 6 de junho, instituído pela
Lei 12.026/2009.
Artigo 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 18 de Março de 2025
As
DA e ao Are
/ Adilson de Jésu Casagrande
/ | Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir e incluir no
Calendário Oficial de Eventos de Porto-Feliz, o Dia Municipal de
Combate e Prevenção de Queimaduras, a ser celebrado anualmente no
dia 06 de junho, em alusão ao Dia Nacional de Luta contra Queimaduras
(Lei Federal nº 12.06/2009). O objetivo dessa propositura se baseia na
pesquisa da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que revela que
nos últimos dois anos, foram registradas em torno de 14 mil
hospitalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) de crianças e
adolescentes devido a acidentes com queimaduras. Em 2022, foram
6.924 casos e, em 2023, 6.981. Em média, o SUS registra cerca de 20
hospitalizações diárias por queimaduras na faixa etária de zero a 19
anos. O levantamento abrangeu somente os casos graves, com
indicação de acompanhamento hospitalar. A sondagem aponta que
crianças de 1 a 4 anos de idade são as maiores vítimas, totalizando 6,4
mil internações, em 2022 e 2023. Em seguida, aparecem as faixas de
cinco a nove anos (2.735 casos); de 15 a 19 anos (1.893); de dez a 14
anos (1.825); e os menores de um ano (1.051). De acordo com a SBP, o
ranking de internações por queimaduras no estado de São Paulo é de
(1.709), e esse número pode crescer se não houver políticas públicas.
Sala das Sessões, 18 de Março de 2025.
dilson de Jesu Casagrande
Vereador
Mo
A