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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER N° / 2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 09/2025 — "DISPÕE SOBRE REPASSE DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, ADVINDA DO GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DE
TERMO DE COLABORAÇÃO, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ -
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto em questão tem como finalidade o repasse de verbas oriundas do
Governo Estadual à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz, com o objetivo de atender
ao Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Isto posto, no que compete a esta Comissão concluímos favorável a
tramitação do Projeto em plenário por entender que a matéria em questão atende a
legislação pertinente.
Sala das Comissões, 19 de março de 2025.
Vereadores:
kla a ia Melo dos Santos
Relator e Presidente
ascoal Laturrague
Vice-Presidente
Odélio Leite dos Santos
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER N° / 2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SOBRE O PROJETO DE LEI N° 10/2025 - "DISPÕE SOBRE REPASSE DE
SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto em questão tem como finalidade o repasse de verbas oriundas do
Governo Estadual à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, com o
objetivo de atender ao Programa de Proteção Social Básica.
Isto posto, no que compete a esta Comissão concluímos favorável a
tramitação do Projeto em plenário por entender que a matéria em questão atende a
legislação pertinente.
Sala das Comissões, 19 de março de 2025.
Vereadores:
—)
Ana Paula Melo dos Santos
Relator e Presidente
F ---'
ascoal Laturrague
Vice-Presidente ,
Odélío Leite dos Santos
Membro
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