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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fones: (15)3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393
PARECER Nº /2025
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA.
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2025 — INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE PORTO — FELIZ, o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO
DE QUEIMADURAS”, A SER CELEBRADO NO DIA 06 DE JUNHO.
O projeto em questão fica instituído no Município de Porto-Feliz e incluso
no Calendário Oficial de Porto-Feliz, o “Dia Municipal de Combate e Prevenção de
Queimaduras”, a ser celebrado no dia 06 de junho e dá outras providências.
Ademais, no que compete a esta comissão, o projeto de lei, não apresenta
incompatibilidades quanto à forma, matéria legislativa, estando, pois, apto para
continuar o seu trâmite até apreciação e deliberação final da Casa Legislativa.
Sala das Sessões, 04 de Abril de 2025.
Vereadores:
2 dE ca
Adilson de us Casagrande
Relator ER idente
Lúcia a
Vice Pr e idente
| ,
André Rogério Bizan de Oliveira
Membro
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