materia nº 77/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Praça Lauro Maurino, 78 — Porto Feliz — SP - 18540-141]
Fones: (15) 3262-1119 /3261-4722 / 3262-3393
Gabinete do Vereador Odelio Leite
INDICAÇÃO Nº [2025
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente(a)
Indicação ao Sr. Prefeito — Reestruturação Salarial da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz
No uso de minhas atribuições legais de vereador, venho por meio desta apresentar a seguinte
indicação:
Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Feliz que
determine aos setores competentes a realização de estudos para a reestruturação do plano salarial da
Guarda Civil Municipal, visando a valorização da categoria, a correção das perdas acumuladas e a
permanência dos profissionais no serviço público municipal.
A presente Indicação fundamenta-se na preocupante perda salarial de aproximadamente 30%
enfrentada pela tropa, o que vem impactando diretamente a motivação, o desempenho e, sobretudo, a
retenção dos servidores. Prova disso é a recente baixa de três novos GCMs da última turma formada,
que optaram por migrar para outras Guardas Municipais que oferecem remunerações superiores e mais
benefícios.
Importante frisar que a formação de um novo GCM demanda um investimento significativo por parte
do Município, tanto em tempo quanto em recursos públicos, com um processo que leva de seis meses a
um ano para sua completa capacitação. Trata-se, portanto, de um profissional altamente treinado e
custoso, cuja saída precoce representa prejuízo financeiro, técnico e operacional à segurança da cidade.
A valorização salarial da Guarda Municipal é um instrumento de reconhecimento, justiça e estratégia.
É dever do Poder Público garantir que esses profissionais, que diariamente colocam suas vidas em
risco pela população, sejam devidamente remunerados e estimulados a permanecer no serviço público
de Porto Feliz.
Sala das Sessões, 09 de Abril de 2025.
ZA =
Odélio Leite dos Santos
Vereador —- Câmara Municipal de Porto Feliz